LEI N°. 1.949/2007, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2007

"DENOMINA RECINTO DA RECEPÇÃO LOCALIZADA NO 1^o PAVIMENTO DO EDIFÍCIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MUNIZ FREIRE/ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

O Prefeito Municipal de Muniz Freire, Estado do Espírito Santo, no uso de suas legais atribuições que lhe são conferidas era Lei faz saber que o Plenário da Câmara Municipal de Muniz Freire/ES aprovou e ele sanciona a seguinte LEI:

Art. 1^o. - Fica denominada de "João Francisco Neto Soares" o recinto da Recepção localizada no 1^o pavimento do Edifício da sede da Câmara Municipal de Muniz Freire /ES.

Art. 2^o. - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3^o. - Revogam-se as disposições em contrário.

Muniz Freire - ES, 26 de dezembro de 2007.

EZANILTON DELSON DE OLIVEIRA

PREFEITO MUNICIPAL

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Muniz Freire.