LEI N° 1. 799/2005, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2005

"DENOMINA ÁREA DE LAZER E EVENTOS SITUADA À PRAÇA DIVINO ESPÍRITO SANTO, CENTRO, NA SEDE DO MUNICÍPIO DE MUNIZ FREIRE/ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

O PREFEITO MUNICIPAL DE MUNIZ FREIRE - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas legais atribuições que lhe são conferidas em Lei, faz saber que o Plenário da Câmara aprovou e ele sanciona a seguinte LEI:

Art. 1 - Fica denominada "ÁREA DE LAZER E EVENTOS ELMO MIGNONE", a área de lazer e eventos situada à Praça Divino Espírito Santo. Centro, no Município de Muniz Freire/ES.

Art. 2 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3 - Revogam-se as disposições em contrário.

Muniz Freire (ES). 14 de dezembro de 2005.

EZANILTON DELSON DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Muniz Freire.