LEI N° 1.745/2004, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2004

"DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO CAPIXABA DE AQUICULTORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

O PREFEITO MUNICIPAL DE MUNIZ FREIRE, Estado do Espírito Santo, no uso de atribuições conferidas em Lei, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1^o. Fica declarada como de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO CAPIXABA DE AQUICULTORES - ACA, com sede na Rua Cônego José Bazzarella, n° 69, Centro, Muniz Freire - ES.

Art. 2°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3^o. Revogam-se as disposições em contrário.

Muniz Freire - ES, 16 de Dezembro de 2004

ZAEDIS DE OLIVEIRA THEZOLIN

Prefeito Municipal

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Muniz Freire.