LEI N° 1.694/2003, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2003

"DENOMINA RUA NO DISTRITO DE SÃO PEDRO, MUNICÍPIO DE MUNIZ FREIRE - ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

O PREFEITO MUNICIPAL DE MUNIZ FREIRE, Estado do Espírito Santo, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e Eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1^o. Fica denominada de "RUA JORGELINA MOTA DA SILVA" a Rua localizada na Comunidade de São Pedro, iniciando-se na inscrição n° 04.1.006.0162.001 e finalizando-se na inscrição n° 04.1.006.0195.001, no Município de Muniz Freire - ES.

Art. 2^o. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3^o. Revogam-se as disposições em contrário.

Muniz Freire - ES, 21 de Novembro de 2003.

ZAEDIS DE OLIVEIRA THEZOLIN

PREFEITO MUNICIPAL

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Muniz Freire.