LEI N° 1.662/2002, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2002
"ALTERA PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE MUNIZ FREIRE - ES,
VIGÊNCIA
O PREFEITO MUNICIPAL DE MUNIZ FREIRE, Estado do Espírito Santo, no uso de atribuições conferidas
em Lei, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1o. Fica alterado o Plano Plurianual do Município de
Muniz Freire - ES, vigência
Art. 2o. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3o. Revogam-se as disposições em contrário.
Muniz Freire - ES, 26 de Novembro de 2002.
ZAEDIS DE OLIVEIRA THEZOLIN
Prefeito Municipal
Este texto não substitui
o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Muniz Freire.
ANEXO DO PROJETO DE LEI N°
032/2002
007008085120014 Tipo: Finalístico
Programa: MANUTENÇÃO E REVITALIZAÇÃO AÇÃO SOCIAL
Objetivo: APOIAR A POPULAÇÃO CARENTE DO MUNICÍPIO
Público
Alvo: População em Geral
Unidade
Responsável pelo Programa: GABINETE
DO SECRETÁRIO
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|
META |
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TIPO |
TITULO
DA AÇÃO |
PRODUTO |
MEDIDA |
TOTAL
2003 |
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|
FUNDO
MUNIC. DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLES. |
|
|
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|
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|
1 |
AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS |
VEÍCULOS ADQUIRIDOS |
UNIDADE |
1 R$ 20.000,00 |
1 RS 20.000,00 |
|
|
1 |
AQUISIÇÃO TERRENO |
TERRENO ADQUIRIDOS |
UNIDADE |
1 R$10.000,00 |
1 R$ 10.000,00 |
|
|
2 |
TRANSF. FINAC. APAE E AACAM |
TRANSF, REALIZADA |
UNIDADE |
1 R$ 40.800,00 |
1 R$ 40.800,00 |
|
|
1 |
IMPLANTAÇÃO CASA PASSAGEM |
CASA IMPLANTADA |
UNIDADE |
1 RS 75.000,00 |
1 R$ 75.000,00 |
|
|
2 |
CAPACITAÇÃO CONSELHEIROS TUTELARES |
CONSEL. CAPACIT. |
UNIDADE |
1 RS 5.000,00 |
1 RS 5.000,00 |
|
|
FUNDO MUNICIPAL
DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
|
|
|
|
||
|
2 |
TRANSF. FINANC. APAE E AACAM |
TRANSF. REALIZADA |
UNIDADE |
1 R$ 9.200,00 |
1 R$ 9.200,00 |
|
|
1 |
IMPLANT. PROJETO HORTA CASEIRA |
PROJETO IMPLANTADO |
UNIDADE |
1 R$ 7.000,00 |
1 R$ 7.000,00 |
|
|
1 |
CONSTR, CENTRO MÚLTIPLO USO |
PRÉDIO CONSTRUÍDO |
UNIDADE |
1 R$ 90.000,00 |
1 RS 90.000,00 |
|
|
2 |
celebração convênios |
convênios celebrados unidade |
1 |
1 |
|
|
|
|
R$100.000,00 |
R$ 100.000,00 |
005006264530008 Tipo: Finalístico
Programa:
manutenção
e desenvolv. a infraestrutura de transporte
Objetivo: MANTER
E MELHORAR O SISTEMA VIÁRIO MUNICIPAL
Público
Alvo: População em Geral
Unidade
Responsável pelo Programa: GABINETE
DO SECRETÁRIO
|
1 |
aquisição de patrulha mecanizada |
patrulha adquirida |
unidade |
1 |
1 |
|
|
|
|
|
R$ 284,900,00 |
R$ 284,900,00 |
005006185420017 Tipo: Finalístico
Programa:
PRESERVAÇÃO
DO MEIO AMBIENTE
Objetivo: PRESERVAR AS CARACTERÍSTICAS NATURAIS E
ECOLÓGICAS DO MUNICÍPIO
Público
Alvo: População em Geral
Unidade
Responsável pelo Programa: GABINETE
DO SECRETÁRIO
|
1 |
recursos naturais e sustentabilidade dc |
projetos realizados |
unidade 1 |
1 |
|
|
|
|
R$ 104,000,00 |
R$ 104.000,00 |
|
2 |
celebração consórcio i. d, sust. reg. caparaó |
consórcio celebrado |
unidade 1 |
1 |
|
|
|
|
R$ 6,000,00 |
R$ 6.000,00 |
005006206060015 Tipo: Finalístico
Programa: MANUT. E
DESENVOL. ATIVID. AGRÍCOLAS E PECUÁRIAS
Objetivo: APOIAR
OS PRODUTORES AGRÍCOLAS DO MUNICÍPIO
Público
Alvo: População em Geral
Unidade
Responsável pelo Programa: GABINETE
DO SECRETÁRIO
|
2 |
manutenção viveiro mudas |
viveiro mantido |
unidade |
1 |
1 |
|
|
|
|
|
R$ 44.000,00 |
R$ 44.000,00 |
006007123610009 Tipo: Finalístico
Programa: MANUTENÇÃO E REVITAL. ENSINO FUNDAMENTAL
Objetivo: ASSEGURAR E AMPLIAR CONDIÇÕES DE ACESSO,
PERMANÊNCIA E ÊXITO DO ALUNO NA ESCOLA DO ENS. FUND.
Público
Alvo: Alunos
Unidade
Responsável pelo Programa: GABINETE
DO SECRETÁRIO
|
2 |
manutenção e ampl. transp. escolar |
transporte mantido |
unidade |
1 |
1 |
|
|
|
|
|
R$ 795,000,00 |
R$ 795.000,00 |
007008103020011 Tipo: Finalístico
Programa:
MANUTENÇÃO
E REVITAL. DA ASSIST. MÉD-HOSP. E AMB.
Objetivo: MELHORAR O NÍVEL DA SAÚDE DA POPULAÇÃO
Público
Alvo: População em Geral
Unidade
Responsável pelo Programa: GABINETE
DO SECRETÁRIO
|
2 |
celebração convênios |
convênios celebrados |
unidade |
1 |
1 |
|
|
|
|
|
R$867,100,00 |
R$ 867.100,00 |
TOTAL GERAL DO PLANO PLURIANUAL: R$ 51.591.000,00