LEI N0 1.496/1998, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1998

 

"INSTITUI O PLANO TRIENAL (PERÍODO 1999/2001) PARA O MUNICÍPIO DE MUNIZ FREIRE-ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE MUNIZ FREIRE, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas legais atribuições que lhe são conferidas em Lei, faz saber que o Plenário da Câmara Municipal aprovou a seguinte Lei:

 

Art.1Fica instituído o Plano Trienal do Município de Muniz Freire - ES, para os exercícios de 1999 a 2001, conforme discriminação dos anexos constantes da presente Lei que estabelecem diretrizes, objetivos e metas da Administração Pública Municipal para as despesas de capital e correntes e para as relativas aos programas de duração continuada Parágrafo 1o. - Nenhum investimento cuja execução ultrapasse um exercício financeiro poderá ser iniciado sem prévia conclusão do Plano Trienal, ou sem Lei que autoriza a inclusão, sob pena de crime de responsabilidade previsto no Art. 168, Parágrafo 1º da Constituição Federal;

 

Parágrafo 2° - A Abertura de crédito extraordinário somente será admitido para atender despesas imprevisíveis e urgentes como as decorrentes de guerra, comoção interna ou calamidade pública, previsto no Art. 167, Parágrafo 3o. da Constituição Federal;

 

Art. 2o - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Art. 3 - Revogam-se as disposições em contrário.

 

Muniz Freire/ES, 21 de dezembro de 1998

 

RENATO CHRISPIM AGUILAR

PREFEITO MUNICIPAL

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Muniz Freire.

 

 

ANEXO I

 

CÂMARA MUNICIPAL

 

■ Aquisição de mobiliário em geral, equipamentos e utensílios;

■ Aquisição de livros, revistas e periódicos;

■ Treinamento e capacitação de pessoal;

■ Reforma e ampliação de prédio para funcionamento da Câmara Municipal;

■ Manutenção das atividades internas.

 

GABINETE DO PREFEITO GABINETE

 

■ Aquisição de mobiliário geral, equipamentos e móveis;

■ Aquisição de veículos para atender ao Gabinete;

■ Subvenções Sociais à diversas Entidades credenciadas;

■ Aquisição de equipamentos e material permanente;

■ Aquisição de livros, revistas e periódicos para o Gabinete;

■ Reforma e ampliação do prédio da Prefeitura;

■ Manutenção das atividades do Gabinete do Prefeito.

 

RADIODIFUSÃO

 

■ Melhoria dos sinais de TV na Sede e Interior;

■ Instalação de repetidor de TV na Sede e Interior;

■ Manutenção das atividades da Radiodifusão.

 

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

■ Ações que visam a proteção do menor carente;

■ Ações que visam a pessoa portadora de deficiência;

■ Ações que visam a pessoa idosa;

■ Assistência integral à criança/adolescente;

■ Ações sociais comunitárias;

■ Ações que visam o combate ao trabalho infanto-juvenil;

■ Construção de obras públicas;

■ Construção, reforma e ampliação de casas para pessoas carentes;

■ Aquisição de equipamentos e material permanente;

■ Manutenção das atividades de Assistência Social. ASSESSORIA JURÍDICA

■ Aquisição de mobiliário em geral, máquinas e equipamentos de escritório;

■ Aquisição de livros, revistas e periódicos para biblioteca jurídica;

■ Manutenção das atividades da Assessoria Jurídica.

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO

Aquisição de mobiliário em geral, máquinas e utensílios de escritório para as diversas Áreas da Secretaria;

 

■ Treinamento e reciclagem de pessoal das diversas Áreas da Secretaria;

■ Informatização da Secretaria em todas as suas Áreas;

■ Aquisição de veículos para a Secretaria;

■ Construção e instalação de um Almoxarifado Central;

■ Manutenção das atividades da Secretaria

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

 

■ Aquisição de mobiliário em geral e utensílios de escritório;

■ Informatização da Secretaria;

■ Treinamento e reciclagem de pessoal e participação em cursos de especialização;

■ Aquisição de veículos para atender à Secretaria;

■ Construção de Postos de Fiscalização Municipal;

■ Amortização de dívidas fundadas internas;

■ Pagamentos de Precatórios Judiciais;

■ Manutenção das atividades da Secretaria Municipal de Finanças.

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, SERVIÇOS URBANOS, TRANSPORTES, AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE

PLANEJAMENTO URBANO

 

■ Aquisição de móveis, equipamentos e utensílios para a Secretaria;

■ Informatização da Secretaria;

■ Aquisição de veículos para a Secretaria;

■ Implantação do Plano Diretor;

■ Estudos e Projetos para a implantação de áreas destinas a criação de Pólo Industrial;

■ Manutenção das atividades da Secretaria

■ Colocação de placas informativas e de denominação de locais.

 

SERVIÇO DE UTILIDADE PÚBLICA LIMPEZA PÚBLICA

 

■ Aquisição de 01 compactador de lixo;

■ Reciclagem do lixo municipal;

■ Recolhimento de lixo nas comunidades do interior;

■ Colocação de latões coletores de lixo na Sede e Interior;

■ Aquisição de caminhões para coleta de lixo;

■ Aquisição de equipamentos diversos;

■ Manutenção das atividades de Limpeza Pública

 

SERVIÇOS FUNERÁRIOS

 

■ Construção de canaletas pluviais nos cemitérios da Sede e Interior;

■ Construção, ampliação e reforma cemitério na Sede e Interior;

■ Construção de Necrotério na Sede e Interior;

■ Construção de muros de proteção nos cemitérios da Sede e Interior;

■ Aquisição de equipamentos diversos;

■ Manutenção das Atividades Funerárias.

 

ILUMINAÇÃO PÚBLICA

 

■ Extensão e melhoria do sistema de iluminação pública na Sede e Interior;

■ Melhoria da energia elétrica em vias urbanas da Sede e Interior, inclusive com colocação de transformadores;

■ Reparos e colocação de lâmpadas de VS na Sede e Interior;

■ Aquisição de equipamentos diversos;

■ Manutenção das atividades do serviço de Iluminação Pública.

 

PARQUES E JARDINS

 

■ Construção e reforma dos jardins existentes na Sede e Interior

■ Construção e reforma das Praças na Sede e Interior;

■ Arborização de vias urbanas da Sede e Interior;

■ Aquisição de equipamentos diversos;

■ Manutenção das atividades dos serviços de Parques e Jardins.

 

TRANSPORTE

TRANSPORTE RODOVIÁRIO

ESTRADAS VICINAIS

 

■ Melhoria das estradas com a construção de bueiros nas localidades da Sede e Interior;

■ Construção de abrigos para pedestres na Sede e Interior;

■ Ensaibramento das estradas das localidades da Sede e Interior;

■ Implantação de linha de ônibus na Sede e Interior;

■ Construção de pontes pré-moldadas na Sede e Interior;

■ Dragagem de Córrego na Sede e Interior;

■ Assinatura de Convênios visando conservação das estradas estaduais.

■ Ensaibramento das estradas vicinais na Sede e Interior;

■ Reforma de pontes na Sede e Interior;

■ Construção de bueiros na Sede e Interior;

■ Contratação de horas de retro-escavadeira para melhoramento das estradas vicinais da Sede e Interior;

■ Reabertura de estradas na Sede e Interior;

■ Rebaixamento de monos na Sede e Interior;

■ Conclusão da estrada de Bugari e Guaribú, com explosão de pedras;

■ Contratação de máquinas em localidades da Sede e Interior;

■ Construção de aterros em comunidades da Sede e Interior;

■ Mudança no traçado das estradas da Sede e Interior; Continuação de Estradas Vicinais

■ Construção de trevo de acesso a diversas comunidades da Sede e Interior;

■ Reabertura de diversas pontes na Sede e Interior;

■ Reabertura das estradas em localidades da Sede e Interior;

■ Construção de abrigos de pedestres em diversas comunidades da Sede e Interior;

■ Colocação e manutenção de conserva nas estradas em localidades da Sede e Interior;

■ Melhoria de todas as estradas vicinais da rede viária municipal;

■ Aquisição de caminhões basculantes;

■ Aquisição de motoniveladora;

■ Construção da oficina mecânica;

■ Reparos e conservação das estradas existentes e ampliação de estradas vicinais na Sede e Interior;

■ Aquisição de equipamentos diversos;

■ Manutenção das atividades das Estradas Vicinais do Municipio.

 

TERMINAIS RODOVIÁRIOS

 

■ Construção de 01 mini-rodoviária em Piaçu;

■ Manutenção das atividades do Terminal Rodoviário do Distrito de Piaçu;

 

TRANSPORTE URBANO VIAS URBANAS

 

■ Pavimentação de vias urbanas asfálticas na Sede;

■ Pavimentação em paralelepípedos de diversas ruas da Sede e Interior;

■ Implantação de manilhas com aterros em diversas estradas da Sede e Interior;

■ Calçamento de praças na Sede e Interior;

■ Aterro de praças na Sede e Interior;

■ Reforma e ampliação de calçamentos em paralelepípedos na Sede e Interior;

■ Construção de galerias na Sede e Interior;

■ Construção de escadarias na Sede e Interior;

■ Construção de muros de contenção na Sede e Interior,

■ Construção de ciclovias na Sede;

■ Reforma e restauração de calçamentos;

■ Emplacamento de vias publicas e prédios da Sede e Interior;

■ Construção de escadarias na Sede e Interior;

■ Drenagem em ruas da Sede e Interior;

■ Implantação do projeto transporte popular na Sede e Interior;

■ Aquisição de equipamentos diversos;

■ Manutenção das atividades das Vias Urbanas Municipal.

 

AGRICULTURA

PRODUÇÃO VEGETAL

DEFESA SANITÁRIA VEGETAL

 

■ Reabertura de terreno nas propriedades rurais;

■ Construção de aterros sanitários;

■ Construção e reforma de pontes;

■ Construção de bueiros;

■ Construção do Centro de Treinamento de Indústrias Caseiras;

■ Subvenções Sociais ao IDAF e EMATER;

■ Aquisição de equipamentos diversos;

■ Manutenção das atividades da Defesa Sanitária Vegetal.

 

MECANIZAÇÃO AGRÍCOLA

 

■ Aquisição de tratores e implementos agrícolas;

■ Aquisição de uma batedeira de cereais;

■ Aquisição de botijão de semen;

■ Aquisição de moto para o Núcleo de Enseminação;

■ Reabertura e manutenção de estradas vicinais na Sede e Interior;

■ Reforma e ampliação de eletrificação rurais no Município;

■ Aquisição de equipamentos, máquinas e aparelhos para a Secretaria;

■ Participação em programas de incentivos à agricultura;

■ Promoção de eventos agropecuários;

■ Ampliação das linhas de alta tensão rural;

■ Treinamento de pessoal em cursos profissionalizantes;

■ Subvenções Sociais e convênios com associações rurais e governos;

■ Aquisição de equipamentos diversos;

■ Manutenção das atividades da Mecanização Agrícola.

 

SEMENTES E MUDAS

 

■ Aquisição de terreno para formação de viveiro municipal

■ Produção de mudas de café para distribuição;

■ Formação de mudas de café arábica, mudas de essências nativas e mudas exóticas;

■ Manutenção das atividades de Sementes e Mudas.

 

PRODUÇÃO ANIMAL

DEFESA SANITÁRIA ANIMAL

 

■ Construção de matadouros municipal na Sede;

■ Construção de Parques de Exposições no Interior;

■ Ampliação, reparos e conservação do Parque de Exposição "Dyrceo Santos";

■ Implantação de granjas de suinocultura;

■ Construção de Mercado Municipal em Piaçu;

■ Construção de cocheiras em Piaçu;

■ Manutenção das atividades da Defesa Sanitária Animal.

 

DESENVOLVIMENTO DA PESCA

 

■ Abertura de poços para peixes na Sede e Interior;

■ Criação de alevinos para distribuição;

■ Manutenção das atividades do Desenvolvimento da Pesca.

■ Implantação de programa de venda de peixes a preço de custo - Sede.

 

PRESERVAÇÃO DE RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS

PROTEÇÃO À FLORA E A FAUNA

 

■ Dragagem de várzeas na Sede e Interior;

■ Barragem de contenções na Sede e Interior;

■ Participação em consórcios de preservação do Meio Ambiente e principalmente no Consórcio Intermunicipal da Bacia Hidrográfica do Rio Castelo;

■ Manutenção das atividades de Proteção à Flora e a Fauna

 

COMUNICAÇÕES

TELECOMUNICAÇÕES

TELEFONIA

 

■ Construção de Postos Telefônicos na Sede e Interior

■ Instalação de telefone vai-e-vem no Interior;

■ Instalação de antena de telefone cecular no Interior;

■ Manutenção das atividades da Telefonia.

■ Calçamento ao redor de postos telefônicos.

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO E TURISMO

EDUCAÇÃO E CULTURA

EDUCAÇÃO DA CRIANÇA DE 0 A 6 ANOS

CRECHE

 

■ Reformas e ampliações das creches municipal da Sede e Piaçu;

■ Aquisição de equipamentos e mobiliários para as creches;

■ Construção de play-ground nas creches da Sede e Interior;

■ Manutenção das atividades das Creches.

 

EDUCAÇÃO PRÉ-ESCOLAR

 

■ Construção de pré-escolas na Sede e Interior;

■ Aquisição de equipamentos escolares para as pré-escolas;

■ Construção de play-ground na pré-escolas da Sede e Interior;

■ Manutenção das atividades dos Pré-escolares.

 

ENSINO FUNDAMENTAL

ENSINO REGULAR

 

■ Implantação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério;

■ Reforma de diversas Unidades de Ensino na Sede e Interior;

■ Construção de diversas Unidades de Ensino na Sede e Interior;

■ Ampliação de diversas Unidades de Ensino na Sede e Interior;

■ Aquisição de ônibus escolares;

■ Aquisição máquinas, equipamentos e móveis escolares;

■ Melhoria do sistema de transporte escolar existente;

■ Construção do prédio da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Desporto e Turismo, na Sede;

■ Aquisição de computadores, fax e similares;

■ Aquisição de sistema de sonorização móvel

■ Contrapartida de recursos financeiros aos convênios a serem firmados;

■ Aquisição de material didático para o ensino;

■ Subvenções Sociais a serem concedidos a entidades credenciadas;

■ Amortização da dívida fundada internas;

■ Aquisição de equipamentos para a Secretaria;

■ Manutenção das atividades do Ensino Regular.

 

ENSINO SUPLETIVO

CURSOS DE SUPLÊNCIA

 

■ Manutenção das atividades na Sede e Interior.

 

CURSOS DE QUALIFICAÇÃO

 

■ Manutenção de cursos profissionalizantes na Sede E Interior;

■ Cursos de Pedagogia ao Trabalho na Sede e Interior,

■ Manutenção das atividades do Conselho Tutelar;

■ Manutenção do Projeto Casa Lar, Projeto Brigada;

■ Manutenção das atividades dos Cursos de Qualificação.

 

EDUCAÇÃO FÍSICA E DESPORTOS

DESPORTO AMADOR

 

■ Criação de escolinhas de futebol na Sede e Interior;

■ Manutenção das atividades Desportivas Amadoras.

 

PARQUES RECREATIVOS E DESPORTIVOS

 

■ Construção de quadras de esportes em diversas localidades da Sede e Interior;

■ Reforma das quadras de esportes de diversas localidades da Sede e Interior;

■ Construção de vestiários nas quadras de esportes de diversas localidades da Sede e Interior,

■ Iluminação da quadra de esportes de diversas localidades da Sede e Interior;

■ Construção de campos de futebol em diversas localidades da Sede e Interior;

■ Reformas e melhorias nos campos de futebol de diversas localidades da Sede e Interior;

■ Construção de vestiários nos campos de futebol de diversas localidades da Sede e Interior;

■ Construção de ginásio de esportes no Interior do Município;

■ Reforma do ginásio de esportes da Sede

■ Construção da quadra de bola de pau em diversas localidades da Sede e Interior;

■ Construção de áreas de lazer em diversas localidades da Sede e Interior;

■ Aquisição de equipamentos para áreas de lazer, parque recreativos e desportivos;

■ Manutenção das atividades dos Parques Recreativos e Desportivos.

 

CULTURA

PATRIMÔNIO HISTÓRICO, ARTÍSTICO E ARQUEOLÓGICO

Construção e instalação de Biblioteca Públicas em Itaici - Vieira Machado - Piaçu - São Pedro -Menino Jesus;

 

■ Aquisição de livros para bibliotecas da Sede e Interior;

■ Aquisição de implementos de multimídia para bibliotecas da Sede e Interior;

■ Restauração da Casa da Cultura na Sede;

■ Aquisição de mobiliário e equipamentos para criação da Escola de Música Municipal;

■ Manutenção das atividades da Banda Marcial de escolas de 1o. Grau da Sede e Interior;

■ Aquisição de equipamentos diversos;

■ Manutenção do Projeto Centro de Cultura Italiana(resgate da memória Italiana de Muniz Freire).

 

EDUCAÇÃO ESPECIAL

EDUCAÇÃO COMPENSATÓRIA

 

■ Aquisição de móveis, máquinas e utensílios;

■ Manutenção das atividades do transporte de alunos;

■ Subvenção Social à APAE/Escola Especial "Nasira Almeida Deps";

■ Conclusão da Escola Especial "Nasira Almeida Deps";

■ Manutenção das atividades da Educação Compensatória;

■ Convênio com Entidades que atuam na área de Educação Especial no Município.

 

EDUCAÇÃO PRECOCE

 

■ Aquisição de móveis, máquinas e utensílios;

■ Instalação e manutenção da Casa Abrigo do Deficiente de Alto Risco;

■ Manutenção das atividades da Educação Precoce;

■ Convênio com Entidades que atuam com Deficiente de Alto Risco.

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, SANEAMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL

SAÚDE E SANEAMENTO

SAÚDE

ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO

 

■ Aquisição de gêneros alimentícios para a Merenda Escolar;

■ Aquisição de móveis e equipamentos destinados à Merenda Escolar;

■ Manutenção das atividades da Alimentação Escolar. ASSISTÊNCIA MÉDICA E SANITÁRIA

■ Construção de fossa seca em Sossego;

■ Estimular a criação de farmácias comunitárias tendo como base a Fitoterapia;

■ Implantação de Hortão Medicinal;

■ Construção de banheiro público em diversas comunidades da Sede e Interior;

■ Aquisição de equipamentos diversos;

■ Transferência para o Fundo Municipal de Saúde;

■ Manutenção das atividades da Assistência Médica e Sanitária

 

CONTROLE DAS DOENÇAS TRANSMISSÍVEIS

 

■ Estruturação dos sistemas de vigilância em saúde (sanitária e epidemiológica) e controle de infeções e transmissões;

■ Serviço de vigilância sanitária para. evitar o uso indevido ou indiscriminado de agrotóxicos nos pastos e campos;

■ Campanha de vacinação contínua em diversas localidades da Sede e Interior;

■ Manutenção das atividades do Controle de Doenças Transmissíveis.

 

SANEAMENTO

ABASTECIMENTO D ÁGUA

 

■ Captação, tratamento e distribuição de água em diversas localidades da Sede e Interior;

■ Extensão e melhoramento da captação e distribuição de água potável geral;

■ Manutenção das atividades do Abastecimento d água.

 

SANEAMENTO GERAL

 

■ Saneamento básico na Sede e Interior;

■ Rede Pluvial em diversas localidades da Sede e Interior;

■ Manutenção das atividades de Saneamento Geral

 

SISTEMAS DE ESGOTOS

 

■ Implantação, melhoria, tratamento e distribuição de esgotos em diversas localidades da Sede e Interior;

■ Tratamento de esgotos sanitários na Sede e Interior;

■ Completar galerias de esgotos na Sede e Interior;

■ Retiradas de esgotos sanitários dos córregos do Município;

■ Manutenção das atividades dos sistemas de Esgotos.

 

ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA

ASSISTÊNCIA À VELHICE

 

■ Construção de asilos na Sede e Piaçu;

■ Manutenção das atividades de Assistência à Velhice.

 

ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA

 

■ Construção de Salão Comunitário em diversas localidades da Sede e Interior;

■ Ampliação do Salão Comunitário de diversas localidades da Sede e Interior;

■ Aquisição de áreas residenciais para distribuição de lotes para construção de casas de baixa renda na Sede e Interior,

■ Assistência Jurídica aos trabalhadores carentes do Município;

■ Subvenções Sociais para auxílio da manutenção de Associações de Bairros, desde que reconhecidas como de Utilidade Pública, e prestadoras de serviços às comunidades;

■ Distribuição de cestas básicas de materiais de construção para famílias carentes;

■ Construção e distribuição de Casas Populares na Sede e Interior;

■ Reforma de casas do Conjunto Habitacional "Cohabinha" e São Francisco;

■ Colocação de máquinas xerox à disposição da comunidade carente;

■ Implantação do Conselho Interativo de Segurança Pública, com a aquisição, reforma e construção dos seguintes bens : reforma, do DPM Piaçu, aquisição de material de comunicação para o DPM de Piaçu, aquisição de materiais de comunicação para viaturas, aquisição de linha telefônica, aquisição de rádios manuais de comunicação, reforma do Posto Policial de Vieira Machado - Itaici - Menino Jesus e construção da Sede do 3 o. Pelotão do DPM na Sede do Município;

■ Aquisição de equipamentos diversos;

■ Transferência ao Fundo Municipal de Assistência Social;

■ Transferência ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente;

■ Manutenção das atividades da assistência Comunitária.

 

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

■ Ações que visam coordenar o Fundo Municipal de Saúde;

■ Aquisição de equipamentos e material permanente;

■ Manutenção das atividades financeiras e contábeis;

■ Ampliação, reforma e construção de Postos de Saúde na Sede e Interior;

■ Construção de Pronto Atendimento Médico na Sede e Interior;

■ Aquisição de equipamentos de todas as unidades de saúde;

■ Implantação de unidade sanitária na Sede;

■ Aquisição de odontomóvel acoplado com atendimento médico;

■ Instalação de Gabinete Dentário na Sede e Interior;

■ Participação em consórcios intermunicipais na área de saúde;

■ Aquisição de ambulância para uso exclusivo em localidades da Sede e Interior;

■ Aquisição de veículo coletivo para transporte de doentes às consultas especializadas;

■ Aquisição de veículo para a Secretaria;

■ Atendimento médico e odontológico em localidades da Sede e Interior;

■ Atendimento médico noturno em Piaçu.

 

FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

 

■ Manutenção das atividades administrativas;

■ Ampliação do sistema do Fundo já existente;

■ Aquisição de equipamentos diversos;

■ Ações que visam a proteção do menor carente.

 

SUBVENÇÕES SOCIAIS

 

■ Santa Casa de Misericórdia;

■ Centro de Cultura Italiana di Muniz Freire "Itália per tutti" ■ Emater-ES;

■ Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Muniz Freire

■ Sindicato Rural de Muniz Freire;

■ Círculo dos Trabalhadores Cristãos de Muniz Freire;

■ Banda de Música "Lyra Munizfreirense";

■ APAE de Muniz Freire;

■ AACAM de Muniz Freire; Caféleite de Muniz Freire;