LEI Nº 1.416/96, DE 14 DE NOVEMBRO DE
1996
"FIXA AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO
FINANCEIRO DE 1997 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
O PREFEITO MUNICIPAL DE MUNIZ FREIRE, ESTADO DO
ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais que lhe são
conferidas em Lei, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e EU sanciono a
seguinte Lei:
CAPITULO I
DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ART.1º - São
Diretrizes Orçamentárias gerais as instruções que se observarão a seguir para
elaboração do Orçamento Geral do Município para o exercício financeiro de 1997.
SESSÃO I
DOS GASTOS MUNICIPAIS
ART.2º -
Constituem os gastos municipais aqueles destinados à aquisição de bens e
serviços para o cumprimento dos objetivos do Município, bem como dos
compromissos de natureza social e financeira.
ART.3º - Os
gastos municipais serão estimados por serviços mantidos pelo Município.
ART.4º - 0 Orçamento do Município abrigará obrigatoriamente os recursos destinados
ao pagamento dos serviços da Divida Municipal.
SESSÃO II
DAS RECEITAS MUNICIPAIS
ART. 5º -
Constituem as Receitas do Município aquelas provenientes:
I - Doa
tributos de sua competência;
II - de
atividades econômicas que por conveniência possa vir a executar;
III - de
transferência por força de mandato constitucional ou convênios firmados com
Entidades Governamentais e Privadas, Nacionais e Internacionais;
IV - de
empréstimos e financiamentos com prazo superior a 12 (doze)
meses, autorizados por especifica Lei vinculada à obra e serviços públicos;
V -
empréstimos tomados por antecipação de receita de algum serviço mantido pela
Administração Municipal;
ART. 6º - A
estimativa considerará:
I - Os
fatores conjunturais que possa vir influenciar a produtividade de cada fonte;
II - a
carga de trabalho estimada para o serviço quanto este for remunerado;
III - os fatores que influenciam as arrecadações dos impostos e de
contribuições de melhoria; IV - as alterações da Legislação Municipal.
ART. 7º - 0
Município fica obrigado a arrecadar todos os tributos de sua
competência,inclusive o da Contribuição de Melhoria.
1º_- 0 calculo para lançamento, cobrança e arrecadação de contribuição de
Melhoria obedecerá à critérios que serão levados ao conhecimento da população
através de meios de comunicação disponíveis no Município.
2º_- A Administração do Município envidará esforços no sentido de
diminuir o volume da Dívida Ativa inscrita de natureza tributária e não
tributária.
ART. 8º - As
receitas oriundas das atividades econômicas exercidas pelo Município terão suas
fontes revisadas e atualizadas, considerando-se os fatores conjunturais e
sociais que possam influenciar as respectivas produtividades.
SESSÃO III
DAS PRIORIDADES E METAS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
ART. 9º - O Município
executará com prioridade as ações destinadas
pela Secretaria, Órgão ou Poder, constante do Anexo I que
faz parte integrante da presente Lei.
PARÁGRAFO ÚNICO - Todos
os Projetos deverão constar obrigatoriamente no Plano Plurianual.
CAPITULO II
DO ORÇAMENTO MUNICIPAL
ART.10 - O
Orçamento Municipal compreenderá as receitas e despesas do Município de modo a
evidenciar as políticas e programas de Governo, obedecendo, na sua elaboração,
os princípios de anuidade, equilíbrio e exclusividade.
1º_- Os serviços municipais remunerados, inclusive as atividades de
execução de obras públicas, das quais possam surgir valorização dos imóveis,
cujo custos serão recuperados pela Contribuição de Melhoria, buscarão
equilíbrio na gestão financeira, através da eficiência na utilização dos
recursos que lhe forem consignados.
2º_- As estimativas dos gastos e receitas dos serviços municipais,
remunerados ou não, se compatibilizarão com as respectivas políticas
estabelecidas pelo Governo Municipal.
ART.11 - Não
poderão ter aumento real em relação aos créditos correspondentes no Orçamento
de 1997, ressalvados os casos com autorização especificamente em Lei, nos
seguintes casos:
I - O pessoal e respectivos encargos, que não poderão ultrapassar o limite
de 60% (Sessenta por cento), das receitas correntes:
II- Serviços de Dívida, que não poderá ultrapassar 20% (vinte por cento), do
montante dos impostos Municipais e transferências, quando destinados aos
serviços não remunerados, 20% (vinte por cento) da Receita de Contribuição de
Melhoria, quando o empréstimo se tenha destinado à realização da obra, cujo
custo seja recuperado por essa Receita.
ART. 12 - Na
fixação dos gastos de capital para a criação, expansão ou aperfeiçoamento de
serviços já criados e ampliados à serem atribuídos aos Órgãos Municipais, serão
considerados as prioridades e metas determinadas no Capitulo I, bem
como, a manutenção e funcionamento dos serviços já implantados.
ART. 13 - 0
Município aplicará, no mínimo 25% (vinte e cinco por cento) de sua receita
resultante de impostos, prioritariamente na manutenção e desenvolvimento do
ensino de 1º Grau e Pré-Escolar.
ART. 14 - A Lei
Orçamentária conterá a discriminação da Receita e Despesa e o Programa de
Trabalho do Município, em conformidade com disposto na Lei Federal nº 4.320/64
de 17 de Março de 1964.
ART. 15 - 0
Orçamento será elaborado dentro das normas técnicas atuais vigentes,
observando-se prioritariamente, as leis que o regerão.
CAPITULO III
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
ART.16-
Nenhuma obra nova poderá ser iniciada quando a sua implantação implicar em
prejuízos no cronograma físico-financeiro de projetos em execução ressalvados
aqueles em que os recursos tenham destinação especifica.
ART. 17 - Não
poderão ser fixadas despesas sem que sejam definidas as fontes de recursos.
ART. 18 -
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
ART. 19 -
Revogam-se as disposições em
contrário :
Muniz
Freire/ES, 14 de Novembro de 1996.
HAROLDO DEPS ALMEIDA
Secretário Municipal de Educação e Cultura
JAIDER ALVES NOGUEIRA
Secretário Municipal de Saúde,Saneamento e Ação
Social
PAULO FERNANDO MIGNONE
Secretário Municipal de Finanças
MARCIANO SALVADOR AREIAS
Chefe de Gabinete
CRISTIANO SALVADOR AREIAS
Secretário Municipal de Obras e Serviços Urbanos
ULYSSES DE CAMPOS
Assessor Jurídico
MAXWEL MIRANDA ARAUJO
Assessor Jurídico
ROBERTO MESQUITA VIEIRA
Secretário Municipal de Agricultura e Meio Ambiente
ELIZABETH DA SILVA MELLO
Assessora de
Planejamento
HÉLIO CARLOS MARTINS
Secretário Municipal de Administração
ANEXO I
GABINETE DO PREFEITO
-Manutenção das atividades do
Gabinete do Prefeito
-Aquisição de mobiliário em geral, máquinas e móveis
-Aquisição de antenas parabólicas para instalar na Sede e Interior
-Aquisição de veículos para
atender ao Gabinete
-Subvenções a diversas Entidades
-Aquisição de equipamentos e
material permanente
-Aquisição de livros, revistas e periódicos para o Gabinete
-Construção, reforma e ampliação de Postos Telefônicos na Sede e Interior
-Construção, reforma e
ampliação de Postos Policiais na Sede e Interior
-Criação de uma incubadora de
empresas.
ASSESSORIA TÉCNICA E
JURÍDICA
-Manutenção das atividades da
Assessoria Técnica e Jurídica
-Aquisição de mobiliário em geral, máquinas e equipamentos de escritório
-Aquisição de livros, revistas
e periódicos para biblioteca jurídica
SECRETARIA MUNICIPAL DE
FINANÇAS
-Manutenção das atividades da
Secretaria, inclusive com novas admissões
-Aquisição de mobiliário em
geral, máquinas e utensílios
-Informatização da Secretaria
-Treinamentos de pessoal e
cursos profissionalizantes
-Aquisição de veículos para atender à Secretaria
-Construção de Postos de Fiscalização Municipal
-Amortização de dividas fundadas interna
-Pagamento de precatórios judiciais
SECRETARIA MUNICIPAL DE
ADMINISTRAÇÃO
-Manutenção das atividades da
Secretaria
-Aquisição de mobiliário em
geral, máquinas e utensílios de escritório
-Treinamento de Pessoal
-Informatização de Secretaria
-Construção e adaptação de
central telefônica na Prefeitura
-Reforma e ampliação do prédio
da Prefeitura
-Aquisição de veículos
-Construção de Almoxarifado
Central
SECRETARIA MUNICIPAL DE
AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
-Manutenção das atividades da
Secretaria
-Treinamento de pessoal e cursos profissionalizantes
-Aquisição de tratores e implementos agrícolas
-Programa de incentivos à agricultura
-Construção, reforma e
ampliação da rede de eletrificação rural
-Incentivo à diversificação da produção agrícola
-Promoção de eventos agropecuários
-Aquisição de equipamentos
para pasteurização de leite
-Aquisição de móveis, máquinas e utensílios para atender à Secretaria
-Aquisição de ensilhadeira e
debulhadeira de cereais
-Aquisição de terrenos para ampliação do Viveiro Municipal
-Arborização em diversas vias públicas da Sede e Interior
-Implantação do hortão municipal na Sede e Interior
-Reflorestamento das encostas que circulam a Sede
-Arborização do conjunto residencial São Francisco
-Aquisição de sementes para distribuição à consumidor
-Implantação de viveiro de mudas de café
-Aquisição de mudas de eucalipto
-Manutenção das atividades da
Defesa Sanitária Vegetal
-Sementes e Mudas - Defesa
Sanitária Animal
-Construção de um abatedouro municipal
-Aquisição de equipamentos para abatedouro
-Construção de Parques de Exposições no Interior
-Construção de um centro agropecuário em Itaici
-Implantação de granjas para suinocultura e piscicultura
-Reforma do Parque de Exposição Dirceo Santos na Sede
-Construção de um mercado municipal
-Aquisição de alevinos para
distribuição à produtores e repovoamento do Rio Braço Norte
-Dragagem de várzeas na Sede e Interior
-Abertura de estradas vicinais para produtores rurais
SECRETARIA MUNICIPAL DE
EDUCAÇÃO E CULTURA
-Construção, reformas e
ampliação de Creches na Sede e Interior
-Manutenção das atividades das Creches
-Construção, ampliação e
reforma de escolas para funcionamento do ensino fundamental na Sede e Interior
-Construção de pré-escola em Piaçu e Vieira Machado
-Construção de play-ground em pré-escolas
-Construção e adaptação de
local para funcionamento da Secretaria Municipal de Educação e Cultura
-Aquisição de mobiliário em geral e equipamentos para Secretaria
-Aquisição de veículos de passageiros para atender à Secretaria
-Aquisição de 02 (dois) ônibus escolares
-Conclusão da reforma da
Escola de 1º e 2º Graus "Profa Lia Therezinha Merçon Rocha"
-Aquisição de bens móveis para
atender à Secretaria
-Aquisição de sistema de informatização para Secretaria
-Aquisição de implementos de informatização para a Secretaria
-Manutenção das atividades
do ensino
regular no Município
-Criar uma escolinha para crianças carentes do Município
-Manutenção das atividades da Educação Pré-Escolar do Município
-Substituir a rede elétrica da Escola de 1º e 2º Graus
de Vieira Machado
-Cursos de treinamento e
reciclagem de professores
-Construir e equipar área de lazer na Sede e Interior
-Aquisição de ferramentas agrícolas para hortão da Escola de Vieira Machado
-Aquisição de filtros de água
potável para distribuição às escolas da rede
-Aquisição de materiais para equipar escolas fundamentais
-Subvenções Sociais à
Entidades do Município
-Promoção de chamada escolar
anual, com acompanhamento contra evasão
-Criação do Conselho Municipal
de Educação
-Recursos para reforma,
construção e ampliação das escolas com convênios com União e o Estado
-Melhoria da alimentação escolar
-Construção de 01 (um) Salão,
no Parque de Exposição da Sede
-Construção de sala de aula de 1ª a 4ª séries para adultos
-Construção de 01 (uma) sala de aula para o " Projeto Educar"
-Manutenção das atividades do ensino supletivo
-Melhoramento dos campos de futebol de Tombos - Mata Pau - Assunção - Sossego -
Águas Claras - Fortaleza - Piaçu – Menino Jesus - Vieira Machado - Sede
-Material esportivo para distribuição às unidades de ensino no Município
-Construção e reforma de
quadras esportivas na Sede e Interior
-Construção de vestiários em campos de futebol e quadras esportivas no
Município
-Iluminação do Estádio de Futebol do Muniz Freire Futebol Clube e Grêmio
Esporte Clube de Piaçu
-Manutenção das atividades dos Parques Recreativos e Desportivos
-Reforma do ginásio de esportes municipal
-Aquisição de terrenos para
construção de ginásios de esportes
-Construção de ginásios de esporte na Sede e Interior
-Reforma das quadras esportivas de Vieira Machado e Piaçu
-Construção de quadras esportivas em: Águas Claras - Mata Pau - Alto Norte e
Tombos
-Reforma das arquibancadas no Ginásio de Esportes da Sede
-Material esportivo para escola de 2º Grau
Municipal
-Promoção de campeonatos e jogos amadores de várias modalidades esportivas em
todo o Município
-Manutenção das atividades do desporto amador municipal
-Construção e instalação de bibliotecas
-Preservação da história do Município
-Aquisição de livros para biblioteca pública
-Reforma da Casa da Cultura e aquisição de equipamentos
-Construção de 01
(um) Teatro Municipal
-Aquisição de materiais e
equipamentos para criação da Escola de Música Municipal
-Construção de Biblioteca Pública em Piaçu
-Auxilio Financeira à Estudantes
-Promover através da Casa da
Cultura, cursos, concursos e intercâmbio e resgate cultura
-Incentivar a criação de
feiras de artesanatos, alimentação e atos culturais
na Sede e Interior
-Construção de 01 (um)
auditório para promoção de
cursos, palestras e seminários
-Promover o desenvolvimento do
Projeto " Conheça Seu Município" com promoção de viagens aos
Distritos e Interior do Município
-Aquisição de área para
construção de biblioteca na Sede e Interior
-Manutenção das atividades
culturais
-Criar projetos de turismo com
passeios ecológicos e áreas de camping
-Realização de eventos
culturais, folclóricos e religiosos com transporte, hospedagem, alimentação, vestiário, sonorização e
iluminação
-Realização dos festejos de
Emancipação Política do Município
-Aquisição de implementos de multimídias para biblioteca
-Treinamento e cursos para atendimento a criança excepcionais
-Manutenção das atividades da Educação Especial
SECRETARIA MUNICIPAL DE
OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
-Construção de dois banheiros
públicos na Praça Estrogildo Soares Machado, em Piaçu
-Manutenção das atividades da Secretaria Municipal de Obras
-Projeto para ampliação da Sede do Município
-Implantação do sistema do
Plano Diretor Urbano, para disciplinar o crescimento físico da Sede municipal
-Estudo e implantação de áreas destinadas à criação de Pólo Industrial
-Aquisição de imóveis para
atender as necessidades da Secretaria
-Aquisição de 01 (um) computador 486, com impressora e programa
-Aquisição de veículos para a Secretaria
-Manutenção das atividades da Limpeza Pública
-Aquisição,melhoramentos e
recuperação de equipamentos destinados à limpeza pública e conservação de bens
públicos
-Aquisição de 01 (um) compactador de lixo
-Aquisição de terreno para
construção de usina de tratamento de lixo
-Aquisição de caminhões para
coleta de lixo urbano
-Reciclagem do lixo municipal
-Construção de canaletas de
proteção no cemitério da Rua José Martins,
-Calçamento das passarelas centrais do cemitério da Sede
-Construção, reforma e ampliação de cemitérios no Município
-Construção de necrotério no cemitério de Menino Jesus
-Sistema de captação de águas
pluviais no cemitério da Sede
-Aquisição de terreno para construção de cemitério na Sede
-Construção de muro de proteção nos cemitérios da Sede e Interior
-Ampliação do cemitério de Piaçu
-Construção de cemitério em Alto Norte
-Manutenção das atividades de cemitérios
-Aquisição de móveis, máquinas e utensílios
-Construção de usina de lixo na Sede
-Pavimentação de vias urbanas na Sede e Interior
-Aquisição de terreno e construção de área de lazer na Sede
-Iluminação de vapor de sódio nas ruas da Sede
-Iluminação do trevo da BR 262 e melhoria da sinalização
-Extensão e melhoramento de diversas redes de energia elétrica da Sede e
Interior inclusive na BR 181 em Piaçu
-Manutenção das atividades dos serviços de iluminação pública
-Construção, reforma e ampliação de praças públicas e jardins na Sede e
Interior
-Reforma da ponte de Fortaleza
-Construção e restauração de
estradas, pontes e bueiros na Sede e Interior
-Ampliação de fábrica de
manilhas e pré-moldados de cimento
-Construção de ponte pré-moldada em Piaçu
-Aquisição de ferramentas para
funcionamento de Oficina mecânica
-Aquisição de motoniveladora e
tratores
-Aquisição de 04 (quatro)
caminhões basculantes
-Aquisição de 02 (duas)
pás-carregadeiras
-Abertura e reabertura de
estradas vicinais
-Manutenção e funcionamento
das estradas vicinais
-Construção de oficina
elétrica e mecânica
-Aquisição de
-Ensaibramento de 300 K de
estradas municipais
-Aquisição de matéria-prima para confecção de manilhas
-Aquisição de 20 (vinte) mata-burros pré-moldados para estradas
-Manutenção das atividades do transporte rodoviário
-Abertura e reabertura de ruas na Sede e Interior
-Dragagem pluvial de diversas ruas, praças e jardins da Sede e Interior
-Pavimentação e drenagem
pluvial de vias urbanas
-Construção de muro de arrimo e calçamento na COHAB
-Melhoria de calçamento do morro da Cesan em bloquete
-Construção de muros de contenção na Sede e Interior
-Construção de calçamento na COHAB II
-Construção de escadaria na
Rua Rômulo de Araújo Filho
-Manutenção das atividades das praças, parques e jardins
-Construção de escadarias no interior
-Construção de ciclovias
-Construção de galerias
pluviais na Sede e Interior
-Recapeamento asfáltico da Sede e Interior com
-Construção de 03 (três) quebra-molas
-Restauração da escadaria na Rua Antônio Bueno, em Piaçu, com 35m
-Aquisição de matéria-prima para confecção de 195.000 Bloquetes e
-Construção de abrigos para
pedestres na Sede e Interior
-Aquisição de móveis para doação ao Posto de Correios de Vieira Machado
-Instalação de telefone
público na Sede e Interior
-Colocação de mais uma cabine e melhoramentos no Posto Telefônico da Sede
-Instalação de mais um orelhão na sede
-Manutenção das atividades telefônicas do Município
SECRETARIA MUNICIPAL DE
SAÚDE, SANEAMENTO E AÇÃO SOCIAL
-Manutenção das atividades da Secretaria
-Construção de Postos de Saúde em Tombos - Sossego –
Águas Claras - Mata Pau e Alto Norte
-Atendimento médico noturno em Piaçu
-Aquisição de equipamentos cirúrgicos e
odontológicos para unidade saúde
-Aquisição de ambulâncias
-Construção de Pronto Socorro em Piaçu
-Aquisição de equipamentos diversos para atender às
unidades sanitárias
-Aquisição de mobiliário em geral, máquinas e utensílios
de escritório
-Construção, reforma e ampliação de unidades
sanitárias da Sede e Interior
-Aquisição de Gabinetes Odontológicos
-Construção de muro de proteção no hospital da sede
-Aquisição de unidades médico-odontológicos móveis
-Recursos para uso contra-partida de convênios
-Manutenção das atividades do abastecimento d'água,
saneamento, sistemas de esgoto e Assistência Social Geral
-Aquisição de equipamentos para atender às
necessidades da Secretaria
-Aquisição de 01 (uma) ambulância para Piaçu
-Treinamento e aperfeiçoamento de pessoal em cursos
profissionalizantes
-Aquisição e distribuição de medicamentos para
pessoas carentes
-Construção, ampliação e reforma do ambulatório, pronto socorro e laboratório
na Sede
-Aquisição de equipamentos e materiais permanentes para atender a Secretaria
-Subvenções Sociais para várias Entidades
-Construção de banheiro público na Travessa José
Manoel de Almeida
-Construção e reforma de banheiros e fossas sépticas
para pessoas carentes
-Aquisição de imóveis para atender às necessidades
da Secretaria
-Implantação de fossas comunitárias na Sede e Distritos
-Criação de casa de atendimento às crianças, gestantes e idosos
-Implantação de serviços de Pediatria - UTI - Ultrassonografia - Cardiologia -
01 Psiquiatria - 01 Neurologista e outros
-Melhoramentos do sistema de
captação, tratamento e abastecimento de água no Município
-Captação de águas pluviais na Rua
Lino Ribeiro Soares na Sede
-Revisão e melhoria do
esgoto na COAHB
-Ampliação de bueiro na Rua
Francelino Goulart com 21 manilhas
-Construção e melhoramento de redes de esgotos na Sede e Interior
-Fornecimento de cestas básicas de materiais de construção
-Dragagem do Rio Estreito
-Desassoreamento de fossas e filtros anaeróbicos para
esgoto hospitalar
-Dragagem com ampliação de
manilhas no Rio Lajinha, na Sede
-Visitação regular de Assistente Social à COHAB II
-Construção de salão comunitário na Sede
-Construção de asilos na Sede e Interior
-Construção de diversas casas
populares na Sede e Interior
-Reforma e ampliação de casas para pessoal carente
-Emplacamento de vias públicas em Piaçu
-Construção de 01 (UM) salão
comunitário em Menino Jesus
-Distribuição gratuita de cestas básicas alimentícias para pessoas carentes
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
-Ações que visam coordenar o Fundo Municipal de
Saúde
-Aquisição de equipamentos e material permanente
-Manutenção das atividades financeiras e contábeis
-Assistência Social Geral
FUNDO MUNICIPAL DE AÇÃO
SOCIAL
-Ações que visam a proteção do Menor Carente
-Construção de obras públicas
-Ajuda à pessoas carente
-Construção, reforma e
ampliação de casas para pessoas carentes
-Aquisição de equipamentos e material permanente
FUNDO MUNICIPAL DOS
DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
-Manutenção das atividades
administrativas
-Ampliação do sistema do Fundo já existente
-Ações que visam a proteção do Menor Carente
SUBVENÇÕES SOCIAIS
-Santa Casa de Misericórdia
"Jesus, Maria, José"
- APAE
-Escola de 1º e 2º Graus
"Profa Lia Therezinha Merçon Rocha"
-Escola de 1º. Grau "Bráulio
Franco"
-Muniz Freire Futebol Clube
-Comercial Sport Clube
-Centro di Cultura Italiana di
Muniz Freire "Itália Per Tutti"
-Emater
-Itaici Esporte Clube
-Funil Esporte Clube
-EMESPE
-Grêmio Esporte Clube
-Lyra Muniz-freirense
-Associações
-Sindicatos
-AACAM
-Outros
-Recursos para contrapartida
de convênios firmados
Muniz
Freire/ES, 14 de Novembro de
1996.
GETÚLIO COGO AREIAS
Prefeito Municipal