LEI Nº 1.394/95, 27 DE DEZEMBRO DE 1995.
"FIXA
AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1996 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS"
O PREFEITO MUNICIPAL DE MUNIZ FREIRE, ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas em Lei, faço
saber que a Câmara Municipal aprovou e EU sanciono a seguinte Lei:
CAPÍTULO I
DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
Art.1º - São diretrizes orçamentárias gerais as instruções que se
observarão a seguir para elaboração do Orçamento Geral do Município para
exercício financeiro de 1996.
SESSÃO I
DOS GASTOS MUNICIPAIS
Art.2º - Constituem os gastos municipais aqueles destinados à
aquisição de bens e serviço para o cumprimento dos objetivos do Município, bem
como dos compromissos de natureza social e financeira.
Art.3º - Os gastos municipais serão estimados por serviços
mantidos pelo Município.
Art.4º - 0 orçamento do Município abrigará obrigatoriamente os recursos
destinados ao pagamento dos serviços da Dívida Municipal.
SESSÃO II
DAS RECEITAS
MUNICIPAIS
Art.5º - Constituem as Receitas do
Município aquelas provenientes:
I - Dos tributos de sua competência;
II - de atividades econômicas que por conveniência possa via a
executar;
III - de transferência por força de mandato constitucional ou convênios firmados com
Entidades Governamentais e Privadas, Nacionais e Internacionais;
IV - de empréstimos e financiamentos com prazo superior a 12
(doze) meses, autorizados por específica Lei , vinculados à obra e serviços
públicos;
V - empréstimos tomados por antecipação
da receita de algum serviço mantido pela Administração Municipal.
Art.6º - A estimativa da considerará:
I - os fatores conjunturais que possa vir influenciar a produtividade
de cada fonte;
II - a carga de trabalho estimada para o serviço quando este
for remunerado;
III - os fatores que influenciam as arrecadações dos impostos e
de contribuição de melhoria;
IV - as alterações de Legislação Municipal.
Art.7º - 0 Município fica obrigado a arrecadar todos os tributos de
sua competência, inclusive o da Contribuição de Melhoria.
§ 1º- O cálculo para lançamento, cobrança e arrecadação da
Contribuição de Melhoria obedecerá à critérios que serão levados ao
conhecimento da população através dos meios de comunicação disponíveis no
Município.
§ 2º- A Administração
do Município envidará esforços no sentido de diminuir o volume da Dívida Ativa
inscrita de natureza tributária e não tributária.
Art.8º -As receitas
oriundas das atividades econômicas exercidas pelo Município
terão suas fontes revisadas s atualizadas, considerando-se os fatores conjunturais a sociais que possam
influenciar as respectivas produtividades.
SESSÃO III
DAS PRIORIDADES E METAS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Art.9º -0 Município
executará com prioridade as ações delineadas pela Secretaria, Órgão ou Poder,
constante do Anexo I que faz parte integrante da presente Lei.
PARÁGRAFO ÚNICO - Todos os Projetos deverão constar
obrigatoriamente o Plano Plurianual.
CAPITULO II
DO ORÇAMENTO MUNICIPAL
Art.10º - O Orçamento Municipal compreenderá as receitas e despesas
do Município de modo a evidenciar as políticas e programas de Governo,
obedecendo, na sua elaboração, os princípios de anuidade, equilíbrio e
exclusividade.
§ 1º- Os serviços municipais remunerados, inclusive as atividades
de execução de obras públicas, das quais possam surgir valorização dos
imóveis, cujos custos serão recuperados pela Contribuição de Melhoria, buscarão
equilíbrio na gestão financeira, através da eficiência na utilização dos
recursos que lhe forem consignados.
§ 2º- As estimativas dos gatos e receitas dos serviços municipais,
remunerados ou não, se compatibilizarão com as respectivas políticas
estabelecidas pelo Governo Municipal.
Art.11º -Não poderão ter aumento real em relação aos créditos
corres pendentes no Orçamento de 1996, ressalvados os casos com autorização
especificamente em Lei, nos seguintes casos:
I - De pessoal e respectivos encargos, que não poderão
ultrapassar o limite de 60% (Sessenta) por cento, das receitas correntes.
II - Serviços de Dívida, que não poderá ultrapassar 20% (vinte)
por cento, do montante dos impostos Municipais e transferências, quando
destinados aos serviços não remunerados, 20% (vinte) por cento da Receita de
Contribuição de Melhoria, quando o empréstimo se tenha destinado à realização
de Obras, cujo custo seja recuperado por essa Receita.
Art.12º -Na fixação dos gastos de capital para a criação, expansão
ou aperfeiçoamento de serviços já criados e aplicados a serem atribuídos aos
órgãos municipais, serão considerados as prioridades e metas determinadas no
Capítulo I,bem como a manutenção e funcionamento dos serviços já implantados.
Art.13º -0 Município aplicará, no mínimo, 25% (vinte e cinco) por
cento, de sua receita resultante de impostos, prioritária mente, na manutenção
e desenvolvimento do ensino de 1º grau e pré-escolar.
Art.14º - A Lei Orçamentária conterá a discriminação da Receita e
Despesa e o Programa de Trabalho do Município, em conformidade com o disposto
na Lei Federal nº 4.320/64 de 17 de Março de 1964.
Art.15º - O Orçamento será elaborado dentro das normas técnicas
atuais vigentes, observando-se, prioritariamente, as Leis que o regerão.
CAPITULO III
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
Art.16º -Nenhuma obra nova poderá ser iniciada quando a sua implementação implicar em prejuízos no cronograma
físico-financeiro de projetos em execução, ressalvados aqueles em que os
recursos tenham destinação específica.
Art.17º -Não poderão ser fixadas despesas sem que sejam definidas
as fontes de recursos.
Art.18º -Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art.19º -Revogam-se as disposições em contrário.
Muniz freire/ES, 27 de Dezembro de 1995.
GETULIO COGO AREIAS
Prefeito Municipal
MAXWEL MIRANDA ARAUJO
Chefe de Gabinete Interino
ULYSSES DE CAMPOS
Assessor Jurídico
TANIA MARIA FAVORETO
SOARES
Secretária Municipal de Finanças
HÉLIO CARLOS MARTINS
Secretário Municipal de Administração
ROBERTO MESQUITA VIEIRA
Secretário Municipal de Agricultura e M. Ambiente
HAROLDO DEPS ALMEIDA
Secretário Municipal de Educação e Cultura
MARCIANO SALVADOR AREIAS
Secretário M. de Obras e Serviços Urbanos
JAIDER ALVES NOGUEIRA
Secretário M. de Saúde, Saneamento e Ação Social
PAULO FERNANDO MIGNONE
Assessor de Planejamento
Este texto não substitui
o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Muniz Freire.
ANEXO I
GABINETE DO PREFEITO
- Manutenção das
atividades do Gabinete do Prefeito
- Aquisição de
mobiliário em geral, máquinas e móveis
- Aquisição de
antenas parabólicas para instalar na Sede e Interior
- Aquisição de
veículos para atender ao Gabinete
- Subvenções a diversas
Entidades
- Aquisição de
equipamentos e material permanente
- Aquisição de
livros, revistas e periódicos para o Gabinete
- Construção,
reforma e ampliação de postos telefônicos na Sede e Interior
- Construção,
reforma e ampliação de Postos Policiais na Sede e Interior
- Criação de uma
incubadora de empresas
ASSESSORIA JURÍDICA
- Manutenção das
atividades da Assessoria Jurídica
- Aquisição de
mobiliário em geral, máquinas e equipamentos de escritório
- Aquisição de
livros, revistas e periódicos para biblioteca jurídica
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
- Manutenção das
atividades da Secretaria de Finanças, inclusive com novas admissões
- Aquisição de
mobiliário em geral, máquinas e utensílios
- Informatização
da Secretaria
- Treinamento de
pessoal e cursos profissionalizantes
- Aquisição de
veículo para atender à Secretaria
- Construção de
Postos de Fiscalização Municipal
- Amortização de
dívidas fundadas internas
- Pagamento de
precatórios judiciais: - Becar Pneus Ltda.
- Damadá - Artes Gráficas Editora Ltda.
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
- Manutenção das
atividades da Secretaria
- Aquisição de
mobiliário em geral, máquinas e utensílios de escritório.
- Treinamento de
pessoal
- Informatização
da Secretaria
- Construção e adaptação
de central telefônica na Prefeitura Municipal de Muniz Freire
- Reforma e
ampliação do prédio da Prefeitura Municipal de Muniz Freire
- Aquisição de
veículos
- Construção de
almoxarifado central
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E
MEIO AMBIENTE
- Manutenção das
atividades da Secretaria
- Treinamento de
pessoal e cursos profissionalizantes
- Aquisição de
tratores e implementos agrícolas
- Programas de
incentivo à agricultura
- Construção,
reforma e ampliação da rede de eletrificação rural
- Incentivo à
diversificação da produção agrícola
- Promoção de
eventos agropecuários
- Aquisição de equipamentos para
pasteurização de leite
- Aquisição de
móveis para atender à Secretaria
- Aquisição de
ensilhadeira e debulhadeira de cereais
- Aquisição de
terrenos para ampliação do viveiro municipal
- Arborização em
diversas vias públicas na Sede e Interior
- Implantação do
hortão municipal na Sede e Interior
- Reflorestamento
das encostas que circundam a Sede
- Arborização do
conjunto residencial São Francisco
- Aquisição de
sementes para distribuição a consumidor
- Implantação de
viveiro de mudas de café
- Aquisição de
mudas de eucalipto
- Construção de
um abatedouro municipal
- Aquisição de
equipamentos para abatedouro
- Construção de
Parques de Exposições no Interior
- Construção de
um centro agropecuário em Itaici
- Implantação de
granjas para suinocultura e piscicultura
- Reforma do Parque de Exposição Dirceo Santos na Sede
- Construção de
um mercado municipal
- Aquisição de
alevinos para distribuição à produtores e repovoamento do Rio Braço Norte
- Dragagem de
várzeas na Sede e Interior
- Abertura de
estradas vicinais para produtores rurais
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E
CULTURA
- Construção,
reformas e ampliações de Creches na Sede e Interior
- Manutenção das
atividades das creches
- Construção,
ampliação e reforma de escola para funcionamento do ensino fundamental na Sede
e Interior
- Construção de
pré-escola em Piaçu e Vieira Machado
- Construção de
play-ground em pré-escolas
- Construção e adaptação de local para funcionamento da Secretaria
Municipal de Educação e Cultura
- Aquisição de
mobiliário em geral e equipamentos para Secretaria
- Aquisição de
veículos de passageiros para atender à Secretaria
- Aquisição de 02 (dois) ônibus escolares
- Conclusão da
reforma da Escola de 1o e 2o Graus Profª
Lia Therezinha Merçon Rocha
- Aquisição de
bens imóveis para atender à Secretaria
- Aquisição de
sistema de informatização para a Secretaria
- Aquisição de implementos
de informatização para a Secretaria
- Manutenção das
atividades do ensino regular do Município
- Criar uma
escolinha para crianças carentes do Município
- Substituir a
rede elétrica da Escola de 1o Grau Vieira Machado
- Cursos de
treinamento e reciclagem de professores
- Construir e
equipar área de lazer na Sede e Interior
- Aquisição de
ferramentas agrícolas para hortão da Escola de Vieira Machado
- Aquisição de filtros de água potável
para distribuição ás escolas da rede
- Aquisição de
materiais para equipar escolas fundamentais
- Subvenções
Sociais à Entidades do Município
- Promoção de
chamada escolar anual, com acompanhamento contra evasão
- Criação do
Conselho Municipal de Educação
- Recursos para
reforma, construção e ampliação das escolas com convênios com a União e Estado
- Melhorar a
alimentação escolar
- Construção de
01 (um) Salão no Parque de Exposição da Sede
- Construção de
sala de aula de 1a a 4ª séries para
adultos
- Construção de
01 (uma) sala de aula para o "Projeto Educar"
- Manutenção das
atividades do ensino supletivo
- Melhoramento
dos campos de futebol de Tombos - Mata Pau - Alto Norte -Assunção - Sossego -
Águas Claras - Fortaleza - Piaçu - Menino Jesus - Vieira Machado e na Sede
- Material
esportivo para distribuição às unidades de ensino do Município
- Construção e
reforma de quadras esportivas na Sede e Interior
- Construção de
vestiários em campos de futebol e quadras esportivas no Município
- Iluminação do
Estádio de Futebol do Muniz Freire Futebol Clube
- Manutenção das
atividades dos Parques Recreativos e Desportivos
- Reforma do
ginásio de esportes municipal
- Aquisição de
terrenos para construção de ginásios de esportes
- Construção de
ginásios de esporte na Sede e Interior
- Reforma das quadras
esportivas de Vieira Machado e Piaçu
- Construção de
quadras esportivas em: Águas Claras - Sossego - Mata Pau - Alto Norte e Tombos
- Reforma das
arquibancadas no Ginásio de Esportes da Sede
- Material
esportivo para escola de 2o grau municipal
- Promover
campeonatos e jogos amadores de várias modalidades esportivas em todo o
Município
- Manutenção das
atividades do desporto amador municipal
- Construção e
instalação de bibliotecas de 2° grau
- Preservação da
história do Município
- Aquisição de
livros para Biblioteca Pública
- Solicitar da
Secretaria Estadual de Agricultura a doação do atual prédio onde funciona a
Casa da Cultura
- Reforma da
Casa da Cultura e aquisição de equipamentos
- Construção de
01 (um) Teatro Municipal
- Aquisição de
materiais e equipamentos para criação da Escola de Música Municipal
- Construção de
Biblioteca Pública em Piaçú
- Ajuda
financeira a estudantes
- Promover
através da Casa da Cultura, cursos, concurso, intercâmbio e resgate cultural
- Incentivar a
criação de feiras de artesanatos, alimentação e atos culturais na Sede e
Interior
- Construção de
um (01) auditório para promoção de cursos, palestras e seminários
- Promover o
desenvolvimento do Projeto Conheça Seu Município, com promoção de viagens aos
Distritos e interior do Município
- Aquisição de
área para construção de biblioteca na Sede
- Manutenção das
atividades culturais
- Criar projetos
de turismo com passeios ecológicos e áreas de camping
- Realização de
eventos culturais folclóricos e religiosos, com transporte, hospedagem,
alimentação, vestiário, sonorização e iluminação
- Realização dos
festejos de Emancipação Política do Município
- Aquisição de
implementos de multimídia para a biblioteca
- Treinamento e
cursos para atendimento a crianças excepcionais
- Permutar área
de terra para ampliação da Sede da APAE na COHAB
- Manutenção das
atividades da Educação Especial
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E
SERVIÇOS URBANOS
- Manutenção das
atividades da Secretaria Municipal de Obras
- Projeto para
ampliação da Sede do Município
- Implantação do
sistema do Plano Diretor Urbano, para disciplinar o crescimento físico e social da Sede municipal
- Estudo e
implantação de áreas destinadas à criação de pólo d. industrial
- Aquisição de
imóveis para atender necessidades da Secretaria
- Aquisição de
01 (um) computador 486 com impressora e acessórios de programas
- Aquisição de
veículos para a Secretaria
- Manutenção das
atividades de limpeza pública
- Aquisição,
melhoramento e recuperação de equipamentos destinados à limpeza, guarda e
conservação de bens públicos
- Aquisição de
01 (um) compactador de lixo
- Aquisição de
terreno para construção de usina de tratamento de lixo
- Aquisição de
caminhões para coleta de lixo urbano
- Reciclagem de
lixo municipal
- Construção de
canaletas de proteção no cemitério da Rua José Martins,
- Calçamento das
passarelas centrais do cemitério da Sede
- Construção,
reforma e ampliação de cemitérios no Município
- Construção de
necrotério no cemitério de Menino Jesus
- Sistema de
captação de águas pluviais no cemitério da Sede
- Aquisição de
terreno para construção de cemitério na Sede
- Construção de
muros de proteção nos cemitérios da Sede e Interior
- Ampliação do
cemitério de Piaçu
- Construção de
cemitério
- Manutenção das
atividades de cemitérios
- Iluminação
pública da Rua Joaquim Ribeiro Soares, na Sede
- Iluminação da
ponte da Rua Demerval Ribeiro Soares
- Iluminação de vapor
de sódio nas ruas da Sede
- Iluminação do
trevo da BR 262 e melhor sinalização
- Extensão e
melhoramento de diversas redes de energia elétrica da Sede e Interior,
inclusive na BR 181 em Piaçu
- Manutenção das
atividades dos serviços de iluminação pública
- Construção,
reforma e ampliação de praças públicas e jardins da Sede e Interior
- Reforma da
ponte de Fortaleza
- Construção e restauração de
estradas, pontes e bueiros na
Sede e Interior
- Ampliação da
fábrica de manilhas e pré-moldados de cimento
- Construção de
ponte pré-moldada em Piaçu
- Aquisição de
ferramentas para funcionamento de oficina mecânica
- Aquisição de
motoniveladora e tratores
- Aquisição de
04 (quatro) caminhões basculantes
- Aquisição de
01 (uma) retroescavadeira
- Aquisição de 02
(duas) pás-carregadeiras
- Abertura e
reabertura de estradas vicinais
- Manutenção do
funcionamento das estradas vicinais
- Construção de
oficina elétrica e mecânica
- Aquisição de
- Ensaibramento de
- Aquisição de
matéria-prima para confecção de manilhas
- Aquisição de
20 (vinte) mata-burros pré-moldados para estradas
- Manutenção das
atividades do transporte rodoviário
- Abertura e
reabertura de ruas na Sede e Interior
- Dragagem
pluvial de diversas ruas, praças e jardins da Sede e Interior
- Pavimentação e
drenagem pluvial de vias urbanas
- Construção de
muro de arrimo e calçamentos na COHAB
- Melhoria do
calçamento no morro da Cesan em bloquete
- Construção de muros
de contenção na Sede e Interior
- Construção de
calçamento na COHAB II
- Construção de
escadaria na Rua Romulo de Araújo Filho
- Construção de
escadarias no Interior
- Construção de
ciclovias
- Construção de
galerias pluviais na Sede e Interior
- Recapeamento
asfáltico da rua principal de Piaçu
- Construção de
03 (três) quebra-molas
- Restauração da
escadaria na Rua Antonio Bueno, em Piaçu, com
-
- Aquisição de matéria-prima
para confecção de 390.000 bloquetes e
- Construção de
abrigos para pedestres na Sede e Interior
- Aquisição de
móveis para doação ao Posto de Correios de Vieira Machado
- Instalação de
telefone público na COHAB e
- Colocação de
mais uma cabine e melhoramentos no Posto Telefônico da Sede
- Instalação de
mais um orelhão na Sede
- Manutenção das
atividades telefônicas no Município
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E AÇÃO
SOCIAL
- Manutenção das
atividades da Secretaria
- Construção de
Postos de Saúde em Tombos - Sossego - Águas Claras - Mata Pau e Alto Norte
- Atendimento
médico noturno em Piaçu
- Aquisição de
equipamentos cirúrgicos e odontológicos para unidades de saúde
- Aquisição de
ambulâncias
- Construção de
Pronto Socorro em Piaçu
- Aquisição de
equipamentos diversos para atender às unidades sanitárias
- Aquisição de
mobiliário em geral, máquinas e utensílios de escritório
- Construção,
reforma e ampliação de unidades sanitárias da Sede e Interior
- Aquisição de
gabinetes odontológicos
- Construção de
muro de proteção no hospital da Sede
- Aquisição de
unidades médico-odontológicas móveis
- Recursos para
uso como contra-partida em convênios
- Aquisição de
móveis para atender às necessidades da Secretaria
- Aquisição de 01 (uma) ambulância para Piaçu
- Treinamento e
aperfeiçoamento de pessoal em cursos profissionalizantes
- Aquisição e distribuição
de medicamentos para pessoas carentes
- Construção,
ampliação e reforma do
ambulatório, pronto socorro e laboratório
- Aquisição de
equipamentos e materiais permanentes para atender à Secretaria
- Subvenções
Sociais para várias Entidades
- Construção de
banheiro público na Travessa José Manoel de Almeida
- Construção e
reforma de banheiros e fossas sépticas para pessoas carentes
- Aquisição de
imóveis para atender às necessidades da Secretaria
- Implantação de
fossas comunitárias na Sede e Distritos
- Criação de
casa de atendimento às crianças, gestantes e idosos
- Implantação de
serviços de Pediatria - UTI - Ultra-sonografía - Cardiologia -Sonografia - 01
Psiquiatra - 01 Neurologista e outros
- Melhoramento
do sistema de captação, tratamento e abastecimento de água no Município
- Captação de
águas pluviais na Rua Lauro Ribeiro Soares, na Sede
- Revisão e
melhoria do esgoto na COHAB
- Ampliação de
bueiro na Rua Francelino Goulart com 21 manilhas de 0 20"
- Construção e
melhoramento de redes de esgotos na Sede e Interior
- Fornecimento
de cestas básicas de materiais de construção
- Dragagem do
Rio Estreito
- Desassoreamento
de fossas e filtros anaeróbicos para esgoto hospitalar
- Drenagem com
aplicação de manilhas no Rio Lajinha, na Sede
- Visitação
regular de Assistente Social à COHAB II
- Construção de salão
comunitário na Sede
- Construção de
asilos na Sede e Interior
- Construção de
diversas casas populares, na Sede e Interior
- Reforma e
ampliação de casas para pessoal carente
- Emplacamento
de vias públicas em Piaçu
- Construção de
01 (um) salão comunitário
- Distribuição
gratuita de cestas básicas alimentícias para pessoas carentes
ASSESSORIA DE PLANEJAMENTO
- Aquisição de
mobiliário em geral, máquinas e utensílios
- Manutenção das
atividades da Secretaria
SUBVENÇÕES SOCIAIS
- Santa Casa de
Misericórdia Jesus Maria José
- APAE
- Escola de 1o
e 2o Grau Profa
Lia Therezinha Merçon Rocha
- Escola de 1o
Grau Bráulio Franco
- Muniz Freire
Futebol Clube
- Comercial
Sport Clube
- Centro di
Cultura Italiana di Muniz Freire "Itália Per Tutti"
- EMATER
- Itaici Esporte
Clube
- Funil Esporte
Clube
- EMESPE
- Grêmio Esporte
Clube
- Lyra
Muniz-freirense
- Associações
- Sindicatos -
AACAM
- Outros