LEI Nº 1.055/88 - DE 11 DE
JULHO DE 1988.
DENOMINA DE "ANEXO ADMINISTRATIVO ALYRIO RIBEIRO
SOARES", O PRÉDIO CONSTRUÍDO PE
O PREFEITO MUNICIPAL DE MUNIZ FREIRE, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO; faço saber que a câmara Municipal aprovou e
eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º Fica denominado de
"ANEXO ADMINISTRATIVO ALYRIO RIBEIRO SOARES"., o prédio construído
pela Prefeitura Municipal para funcionamento do Departamento Municipal de
Saúde e Assistência Social, localizado na Sede de Muniz Freire.
Art. 2º Esta lei entrará em
vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Muniz Freire (ES), 11 de
Julho de 1988.
RENATO CHRISPIM AGUILAR
PREFEITO MUNICIPAL
Este
texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de
Muniz Freire.