LEI N° 1.956, DE 14 DE MARÇO DE 2008
DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE MUNIZ FREIRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MUNIZ FREIRE, ESTADO DE ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele, sanciona a seguinte Lei:
CAPÍTULO I
DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
Art. 1e - Fica instituído, nos termos desta Lei, o Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos dos servidores públicos da Câmara Municipal de Muniz Freire.
§ 1o - O Regime Jurídico dos servidores do Poder Legislativo Municipal é o mesmo dos demais servidores públicos municipais, observadas as disposições específicas da categoria, contidas na Legislação.
§ 2o - Não estão incluídos nesta Lei os casos de contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, que respeitará o estabelecido em legislação específica, bem como os cargos comissionados que são de livre nomeação e exoneração do Presidente da Câmara Municipal.
Art. 2º - O Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos do pessoal da Câmara Municipal de Muniz Freire é o estabelecido por esta lei e fundamenta-se na observância dos seguintes princípios e valores:
I - a profissionalização, que pressupõe formação, dedicação ao serviço público e qualificação profissional continuada com remuneração condigna e condições adequadas de trabalho;
II - a valorização do conhecimento, do desempenho e da qualificação dos servidores, como condição essencial para o sucesso de uma política de serviços voltada para a qualidade;
III - a progressão de carreira, através da mudança de classe, de acordo com a avaliação do desempenho e o tempo de serviço.
Art. 3- - Para os efeitos desta Lei são adotadas as seguintes definições:
I - quadro de pessoal é o conjunto de cargos de natureza efetiva, os cargos de provimento em comissão e de funções gratificadas integrantes da Estrutura Organizacional da Câmara Municipal de Muniz Freire;
II - cargo público é o conjunto de atribuições, deveres e responsabilidades cometidos ao servidor público, criado por lei, com denominação própria, número certo e vencimento;
III - servidor público é toda pessoa física legalmente investida em cargo público ou função pública, de provimento efetivo ou em comissão;
IV - cargo de provimento efetivo é aquele provido em caráter permanente, mediante aprovação em concurso público, escalonado segundo hierarquia definida em lei;
V - cargo de provimento em comissão é o cargo de livre nomeação e exoneração, correspondente às atribuições de direção, chefia e assessoramento, que poderá ser preenchido, também, por servidor ocupante de cargo de provimento efetivo, nos casos e condições estabelecidos em lei;
VI - função de confiança é o conjunto de atribuições especiais, criada para remunerar encargos, em nível de chefia, direção e assessoramento, exercida, exclusivamente, por servidores ocupantes de cargo efetivo da Câmara Municipal de Muniz Freire, com vantagem pecuniária, de caráter transitório;
VII - carreira é a série de cargos, da mesma natureza funcional e grau de responsabilidades semelhantes quanto ao grau de dificuldade e responsabilidade para o seu exercício, natureza do trabalho e hierarquizadas segundo o grau de complexidade das atribuições dos cargos que a compõem;
VIII - grupo ocupacional é o conjunto de cargos de carreira com afinidades entre si quanto à natureza do trabalho ou ao grau de conhecimento exigido para seu desempenho;
IX - interstício é o lapso de tempo estabelecido como o mínimo necessário para que o servidor se habilite à progressão;
X - classe é a designação correspondente a cada nível onde se enquadra o cargo, constituindo a linha natural de progressão do servidor;
XI - progressão é a passagem do servidor de sua classe de vencimento para outro imediatamente superior.
Art. 4º - Os cargos de provimento efetivo do Quadro de Pessoal, com quantitativo e Carreira, são os constantes do Anexo I desta Lei.
§ 1° - Os cargos de que trata o caput deste artigo integram os seguintes grupos ocupacionais:
I - Nível Superior - Compreende os cargos cuja suas atividades são inerentes aos serviços de supervisão, constituídos de habilitação legal para o seu exercício com formação profissional de nível superior;
II - Apoio Técnico e Administrativo - Compreende os cargos cujas suas atividades são inerentes aos serviços de natureza técnico-administrativos principais e auxiliares, constituídos de formação de nível médio e/ou técnico para o seu exercício;
instalação de bens e serviços municipais;
III - Portaria e Conservação - Compreende os cargos cujas suas atividades são inerentes aos serviços de natureza rudimentar e auxiliares relacionadas aos serviços gerais de limpeza e conservação, zeladoria, vigilância, conservação e transporte;
§ 2° - As descrições detalhadas das tarefas, os requisitos básicos e específicos estabelecidos, bem como os fatores a serem considerados em relação a cada cargo de provimento efetivo dos servidores da Câmara Municipal de Muniz Freire são as constantes do Anexo II desta Lei.
CAPÍTULO II
DO QUADRO DE PESSOAL
Art. 6º - O Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Muniz Freire compreende os cargos de provimento efetivo, integrados em carreira, as funções comissionadas e os cargos de provimento em comissão.
CAPÍTULO II
DO PROVIMENTO DOS CARGOS
Art. 7º - Os cargos classificam-se em cargos de provimento efetivo e cargos de provimento em comissão.
Art. 8º - Os cargos de provimento efetivo, constantes do Anexo I desta Lei, serão providos:
I - pelo enquadramento dos atuais servidores, conforme as normas estabelecidas nesta Lei;
II - por nomeação, precedida de concurso público, nos termos do inciso II do art. 37 da Constituição Federal, tratando-se de cargo inicial de carreira;
III - pelas demais formas previstas em lei.
Art. 9º - O provimento dos cargos em comissão far-se-á por livre nomeação e exoneração do Presidente da Câmara Municipal, dentre pessoas que reúnam requisitos de qualificação e confiança e, quando for o caso, habilitação legal para o exercício do cargo.
CAPÍTULO III
DO VENCIMENTO, DA REMUNERAÇÃO E DA CARGA HORÁRIA
Art. 10 - Vencimento é a retribuição pecuniária básica devida ao servidor, pelo exercício de cargo público, com valor fixado em lei.
Art. 11 - Remuneração é o vencimento do cargo, acrescido das vantagens pecuniárias permanentes ou temporárias estabelecidas em lei.
Art. 12 - Os Cargos de provimento efetivo do Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Muniz Freire estão hierarquizados por carreiras e padrões de vencimento no Anexo I desta Lei.
Parágrafo Único - A classificação dos Cargos e vencimentos constantes deste plano é fixada em 04 (quatro) carreiras escalonadas de I a IV conforme suas especificações e vencimentos, constantes do Anexo I da presente Lei.
Art. 13 - O ingresso inicial dos servidores da Parte Permanente do Quadro de Pessoal far-se-á sempre na Classe A.
§ 1º - A promoção horizontal de Carreira, a que os servidores permanentes têm direito na forma da legislação em vigor, far-se-á de uma para a outra Classe imediatamente subseqüente;
§ 2º - Entre as Classes o percentual de diferença salarial é de 8% (oito por cento).
Art. 14 - Os servidores cumprirão jornada de trabalho fixada em razão das atribuições pertinentes aos respectivos cargos, respeitada a duração máxima do trabalho semanal de quarenta horas e observados os limites mínimo e máximo de seis horas e oito horas diárias, respectivamente, para cada cargo.
Art. 15 - O repouso semanal remunerado será, além do dia de domingo, também o sábado.
Parágrafo Único - O disposto neste artigo não se aplica aos cargos de Agentes de Vigilância tendo em vista as peculiaridades do cargo.
Art. 16 - A carga horária semanal dos cargos de provimento efetivo do Quadro de Pessoal é a constante do Anexo I desta Lei.
Parágrafo Único - O adicional de serviço
extraordinário, quando ocorrer, será calculado dividindo-se: (Dispositivo
revogado pela Lei nº 2640/2020)
I - o valor da remuneração mensal do servidor por 220 (duzentos e
vinte) quando este cumprir jornada de trabalho de 40 (quarentas) horas
semanais; (Dispositivo
revogado pela Lei nº 2640/2020)
II - o valor da remuneração mensal do servidor por 180 (cento e
oitenta) quando este cumprir jornada de trabalho de 30 (trinta) horas semanais.
(Dispositivo
revogado pela Lei nº 2640/2020)
Art. 17 - Os ocupantes dos cargos de Agente de Vigilância obedecerão à jornada de trabalho sob o regime de 12/36 horas, ou seja, 12 (doze) horas de trabalho diário e 36 (trinta e seis) horas de descanso.
§ 1o - Aos servidores ocupantes do cargo de Agente de Vigilância e que exercerem suas atividades no período noturno será concedido o Adicional Noturno.
Parágrafo renumerado e alterado pela Lei nº 2041/2009
§ 2o - Considera-se noturno, para os efeitos deste artigo o trabalho executado entre as 22 (vinte e duas) horas de um dia e as 05 (cinco) horas do dia seguinte.
Parágrafo incluído pela Lei nº 2041/2009
§ 3o - O pagamento do Adicional Noturno corresponderá a, no mínimo, 20% (vinte por cento), pelo menos, e será calculado sobre o vencimento-base do servidor.
Parágrafo incluído e alterado pela Lei nº 2041/2009
§ 4o - A Mesa da Câmara Municipal expedirá ato interno estabelecendo o percentual de Adicional Noturno correspondente.
Parágrafo incluído e alterado pela Lei nº 2041/2009
CAPÍTULO IV
DOS
CARGOS DE PROVIMENTO
Art. 18 - O cargo de provimento em comissão é o cargo de confiança de livre nomeação e exoneração, a ser preenchido, também, por servidor de carreira nos casos, condições e percentuais mínimos estabelecidos em lei, conforme a circunstância.
Art. 19 - O servidor efetivo, quando ocupar cargo em comissão, poderá optar pela remuneração deste ou pela de seu cargo acrescida de gratificação de função de 40% (quarenta por cento) do cargo em comissão.
Art. 20 - As funções gratificadas serão assumidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo do Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Muniz Freire.
Art. 21 - É vedada a acumulação de duas ou mais funções gratificadas.
CAPÍTULO V
DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS
Art. 22 - Fica garantido aos servidores estabilizados pelo art. 19 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT - da Constituição Federal, todos os direitos adquiridos anteriormente a vigência desta lei, além de outros aqui previstos.
Art. 23 - Ficam garantidos aos atuais servidores estabilizados da Câmara Municipal todos os direitos adquiridos anteriormente a vigência desta lei, além de outros aqui previstos.
Art. 24 - O horário de funcionamento da Câmara Municipal será fixado por ato do Presidente da Casa.
Parágrafo Único - O Presidente da Câmara Municipal de Muniz Freire poderá estabelecer, para alguns cargos, horário de trabalho diferenciado do expediente normal em razão das peculiaridades dos serviços executados pelos profissionais que nela trabalham, desde que respeitada a carga horária máxima semanal e mensal estabelecidas.
Art. 25 - As despesas decorrentes da implantação da presente Lei correrão à conta de dotação própria do orçamento vigente, suplementadas se necessário.
Art. 26 - A servidora efetiva atualmente ocupante do cargo de Servente será automaticamente reenquadrado no cargo de Servente de Serviços Gerais.
Art. 27 - São partes integrantes da presente Lei os Anexos I e II que a acompanham.
Art. 28 -
Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário,
Muniz Freire/ES, 14 de março de 2008.
EZANILTON DELSON DE OLIVEIRA
PREFEITO MUNICIPAL
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Muniz Freire.
QUADRO
PERMANENTE
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(Redação dada pela Lei n° 2022/2009)
QUADRO
PERMANENTE
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(Redação dada pela Lei n° 2765/2023)
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GRUPOS
OCUPACIONAIS |
CARGOS |
GRAU
MÍNIMO DE ESCOLARIDADE |
CARREIRA |
QTDE |
CARGA
HORÁRIA SEMANAL |
CARGA
HORÁRIA MENSAL |
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OPERACIONAL |
RECEPCIONISTA |
5ª
SÉRIE DO ENSINO FUNDAMENTAL |
I |
01 |
30 |
150 |
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SERVENTE |
5ª
SÉRIE DO ENSINO FUNDAMENTAL |
II |
04 |
30 |
150 |
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AJUDANTE
GERAL |
5ª
SÉRIE DO ENSINO FUNDAMENTAL |
II |
01 |
30 |
150 |
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VIGIA |
5ª
SÉRIE DO ENSINO FUNDAMENTAL |
II |
02 |
36 |
180 |
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TÉCNICO/ADMINISTRATIVO |
AGENTE ADMINISTRATIVO |
ENSINO
FUNDAMENTAL COMPLETO |
III |
02 |
30 |
150 |
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TÉCNICO
LEGISLATIVO |
ENSINO
MÉDIO COMPLETO |
IV |
02 |
30 |
150 |
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ESPECIALIZADO |
CONTADOR |
ENSINO
SUPERIOR COMPLETO EM CIÊNCIAS CONTÁBEIS |
V |
01 |
150 |
(Redação dada pela Lei nº 2640/2020)
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Grupos Ocupacionais |
Cargo |
Carreira |
QTDE |
Carga Horária Semanal |
Carga Horária Mensal |
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Ensino Fundamental Completo |
Servente Serviços Gerais |
I |
04 |
30 |
150 |
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Agentes de Vigilância |
I |
02 |
36 |
180 |
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Auxiliar de Serviços Administrativos |
I |
01 |
30 |
150 |
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Atendente Administrativo |
II |
01 |
30 |
150 |
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Ensino Médio Completo |
Técnico Legislativo |
III |
02 |
30 |
150 |
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Nível Superior |
Contador |
IV |
01 |
150 |
(Incluído pela Lei n°
2.765/2023)
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CARGOS |
CARREIRA |
QTDE |
VALOR
DO VENCIMENTO BÁSICO |
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RECEPCIONISTA |
I |
01 |
1.158,00 |
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AJUDANTE
GERAL |
II |
01 |
DESCRIÇÃO
DOS CARGOS
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ATRIBUIÇÕES TÍPICAS:
Realizar trabalhos de
limpeza em geral para manter as condições de higiene e conservação do local de
trabalho. Exerce funções de conservação e manutenção das dependências internas
da Câmara Municipal assegurando o asseio. o cumprimento do regulamento e a
segurança.
DESCRIÇÃO DETALHADA
DAS TAREFAS:
• limpar e arrumar
salas, paredes, janelas, banheiros, corredores, mesas, cadeiras, pisos de todas
as dependências internas da Câmara Municipal, bem como móveis, equipamentos,
materiais e utensílios, a fim de mantê-los nas condições de asseio e higiene;
• recolher o lixo das
dependências internas, acondicionando em embalagem e local próprio e adequado;
• manter em bom
estado de conservação as dependências internas do imóvel;
• percorrer as
dependências internas, abrindo e fechando janelas, portas e portões, bem como
ligando e desligando pontos de iluminação, máquinas e aparelhos elétricos;
• verificar a
existência de material de limpeza e outros itens relacionados com seu trabalho,
comunicando ao superior imediato a necessidade de reposição, quando for o caso;
• realizar trabalhos
específicos de limpeza e organização;
• manter a devida
higiene das instalações sanitárias e cozinha;
• executar tarefas de
copa e cozinha;
• manter limpo e
arrumado o material e equipamento sob sua guarda;
• preparar e servir o
lanche e/ou cafezinho, quando necessário;
• limpar lixeiras e
demais objetos das salas, corredores e banheiros;
• lavar e secar os
vidros internos das portas e janelas;
• verificar, ao final
do expediente, se as janelas e portas estão fechadas;
• reunir e coletar
poeira, fragmentos e detritos que por ventura estejam espalhados pelas
dependências internas, que causem incômodo ou ofereçam perigo às pessoas;
• efetua o controle
dos gêneros alimentícios, de higiene e limpeza necessários à execução dos
serviços, recebendo-os e armazenando-os de acordo com as normas e instruções
estabelecidas, para obter melhor aproveitamento e conservação dos mesmos;
• realizar a coleta e
a entrega de correspondências, avisos e recados referentes aos serviços
internos da Câmara Municipal;
• lavar e secar
louças, talheres e utensílios empregados na cozinha, providenciando a sua
devida guarda, para deixá-los em condições de higiene, conservação e de uso
imediato;
• zelar pela
conservação dos equipamentos, ferramentas, máquinas e materiais utilizados,
observando as normas de segurança e conservação, para obter melhor
aproveitamento;
• receber orientação
de seu superior imediato, trocando informações sobre os serviços e as
ocorrências, para assegurar a continuidade do trabalho;
• recolher o lixo das
lixeiras e colocar em local apropriado para recolhimento;
• comunicar ao
superior imediato qualquer irregularidade verificada, bem como a necessidade de
consertos e reparos nas dependências, móveis e utensílios que lhe cabe manter
limpos, organizados e com boa aparência;
• cumprir mandados
internos e externos, executando tarefas de coleta e entrega de documentos;
mensagens ou pequenos volumes;
• executar outras
tarefas correlatas ao cargo e/ou determinadas pelo superior imediato.
FATORES A SEREM
CONSIDERADOS
- Experiência
O cargo não exige
experiência anterior comprovada.
- Requisitos para
Provimento Instrução -
exigência mínima de instrução a 5a
Série do Ensino Fundamental.
Item
alterado pela Lei nº. 1972/2008
- Recrutamento
Externo, no mercado
de trabalho, mediante seleção
- Perspectivas de
Desenvolvimento Funcional
Progressão para o
padrão de vencimento imediatamente superior na carreira a que pertence.
- Julgamento e
Iniciativa
Tarefas altamente
repetitivas, executadas mecanicamente e que não impõe a menor dificuldade para
o seu desempenho.
- Relacionamento
Capacidade
satisfatória de lidar com pessoas e relacionar-se com os colegas de trabalho.
- Responsabilidade:
Por equipamentos, materiais,
documentos e informações.
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ATRIBUIÇÕES TÍPICAS:
Realizar funções de
vigilância e proteção fixa e móvel das áreas da Câmara Municipal para impedir
roubos e a destruição do patrimônio físico e ambiental, bem como impedir
qualquer atividade que não esteja expressamente autorizada pela Administração._
DESCRIÇÃO DETALHADA
DAS TAREFAS:
• realizar a
vigilância e proteção fixa e móvel das áreas internas e externas da Câmara
Municipal, impedindo a destruição do patrimônio físico e ambiental;
• executar a
segurança das dependências internas e externas da Câmara Municipal, nos locais
e horários designados;
• registrar e
comunicar de imediato à autoridade superior todas e quaisquer ocorrências de
invasões, infrações e danos nas áreas internas e externas administradas pela
Câmara Municipal;
• executar a ronda
nas dependências internas e externas da Câmara Municipal, bem como áreas
adjacentes, verificando se portas e janelas, portões e outras vias de acesso
estão fechados corretamente, examinando as instalações hidráulicas e elétricas,
constatando e comunicando ao superior imediato as irregularidades para
possibilitar a tomada de providências necessárias a fim de evitar roubos,
prevenir incêndios, depredações e outros danos;
• identificar e
controlar o acesso dos usuários e servidores às áreas administradas pela Câmara
Municipal;
• agir com respeito e
cordialidade no trato com colegas de trabalho, funcionários e comunidade em
geral, mantendo atitude, postura e comportamento condizentes com o decoro do
cargo;
• permanecer no seu
posto de serviço, não se afastando do local, exceto para realização das rondas
para vigilância das dependências internas e externas;
• acender e apagar
lâmpadas das dependências internas e externas da Câmara Municipal;
• orientar usuários
quanto à prevenção de acidentes e incêndios;
•
zelar e colaborar com a limpeza e organização do local de trabalho;
• procurar
esclarecer-se sobre dúvidas quanto ao serviço com o seu chefe imediato;
• em serviço, estar
sempre sóbrio e chegar com pontualidade para receber informações que por
ventura se fizerem necessárias, comunicando, com antecedência necessária, a
eventual impossibilidade de comparecer ao mesmo;
• cumprir as
determinações recebidas e executá-las de acordo com as exigências do serviço;
• tomar conhecimento,
com antecedência, da escala de serviços e das instruções existentes;
• zelar pelo
material, instalações, mobiliário e outros bens da Câmara Municipal e pela
conservação de seu uniforme e equipamento;
• identificar as
pessoas suspeitas dentro do recinto em que servir;
• agir prontamente,
na ocorrência de fato anormal, como incêndio, desordens internas, homicídio,
espionagem, sabotagem, desabamento, assalto ou qualquer outra ação criminosa;
• comunicar,
imediatamente, ao serviço de policiamento civil ou militar existentes na Sede
do Município, as ocorrências de assalto ou qualquer outra ação criminosa
ocorrida durante o seu turno de trabalho;
• receber orientação
de seu superior imediato, trocando informações sobre os serviços e as
ocorrências, para assegurar a continuidade do trabalho;
• executar outras
tarefas correlatas ao cargo e/ou determinadas pelo superior imediato.
FATORES A SEREM
CONSIDERADOS
- Experiência
O cargo não exige
experiência anterior comprovada.
- Requisitos para Provimento
Instrução - exigência
mínima de Instrução a 5a Série do Ensino Fundamental.
Item
alterado pela Lei nº. 1972/2008
- Recrutamento
Externo, no mercado
de trabalho, mediante seleção
- Perspectivas de
Desenvolvimento Funcional
Progressão para o padrão
de vencimento imediatamente superior na carreira a que pertence.
- Julgamento e
Iniciativa
Tarefas altamente
repetitivas, executadas mecanicamente e que não impõe a menor dificuldade para
o seu desempenho.
- Relacionamento
Capacidade
satisfatória de lidar com pessoas e relacionar-se com os colegas de trabalho.
- Responsabilidade:
Por equipamentos,
materiais, documentos e informações.
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ATRIBUIÇÕES TÍPICAS:
Auxilia na realização
de atividades que compreendam uma rotina administrativa, bem como faz o primeiro
atendimento aos indivíduos que procuram a Câmara Municipal, identificando-os e
direcionando-os para os locais desejados, fazendo assim um pré-atendimento,
bem como realiza atividades de telefonia.
DESCRIÇÃO DETALHADA
DAS TAREFAS:
• coletar dados
diversos, consultando documentos, arquivos e fichários para obter informações
necessárias ao cumprimento da rotina administrativa;
• recepcionar o
público em geral, orientar e encaminhar pessoas aos setores da Câmara
Municipal;
• recepcionar a
correspondência destinada à Câmara Municipal, bem como fazer a entrega aos
devidos setores;
• efetuar anotações e
entrega de recados a Vereadores e servidores;
• manter em ordem as
funções burocráticas do setor;
• colaborar na
limpeza e organização do local de trabalho;
• receber e
direcionar ligações telefônicas;
• realizar ligações
telefônicas quando solicitado e autorizado;
• registrar e
controlar as ligações telefônicas;
• receber orientação
de seu superior imediato, trocando informações sobre os serviços e as
ocorrências, para assegurar a continuidade do trabalho;
• operar
microcomputador, utilizando programas básicos e aplicativos, para incluir,
alterar e obter dados e informações, bem como consultar registros;
• executar outras
tarefas correlatas ao cargo e/ou determinadas pelo superior imediato.
FATORES A SEREM
CONSIDERADOS
- Experiência
O cargo não exige
experiência anterior comprovada com relação às atividades, porém
- Requisitos para
Provimento Instrução - Ensino Fundamental
Completo.
- Recrutamento
Externo, no mercado
de trabalho, mediante seleção
- Perspectivas de
Desenvolvimento Funcional
Progressão para o padrão
de vencimento imediatamente superior na carreira a que pertence.
- Julgamento e
Iniciativa
Tarefas altamente
repetitivas, executadas mecanicamente e que não impõe a menor dificuldade para
o seu desempenho.
- Relacionamento
Capacidade
satisfatória de lidar com pessoas e relacionar-se com os colegas de trabalho.
- Responsabilidade:
Por equipamentos,
materiais, documentos e informações.
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ATRIBUIÇÕES TÍPICAS:
Realizar serviços de
escritório que envolvam raciocínio, interpretação de Leis e normas
administrativas, assessora os serviços administrativos, auxiliando no
planejamento, organização e supervisão dos serviços técnico-administrativos.
DESCRIÇÃO DETALHADA
DAS TAREFAS:
• realizar atividades
de apoio administrativo;
• auxiliar na
elaboração de planos, programas, diretrizes de procedimentos administrativos
gerais e outros;
• elaborar
relatórios;
• executar atividades
que compreendam a rotina administrativa relacionada com a administração da
Câmara Municipal;
• proceder sugestões
de melhoramento das atividades administrativas;
• colaborar na
elaboração de projetos ou plano de organização dos serviços administrativos;
• protocolar
documentos que careçam de tramitação administrativa;
• executar trabalhos
relativos a administração de material e patrimônio,
bem como a escrituração de livros e fichas, examinando os pedidos de material e
a respectiva documentação;
• coletar dados
diversos, consultando documentos, arquivos e fichários;
• operar a máquina
copiadora sempre que for necessário;
• efetuar cálculos
com o auxílio de máquina de calcular, para obter informações necessárias ao
cumprimento da rotina administrativa;
• atualizar arquivos
e fichários, classificando documentos por ordem alfabética, para possibilitar
um controle sistemático dos mesmos;
• realizar serviços
de Correios, registrando e arquivando, de acordo com as normas e orientações,
os documentos afins;
• atuar na
programação, elaboração e aperfeiçoamento das atividades de treinamento e
aperfeiçoamento de pessoal, consultando dados já existentes e colaborando na
análise e colheita de novos informes, a fim de contribuir para o melhoramento
das práticas em uso;
• execução de
serviços de digitação e digitalização em geral;
• acessar e manipular
programas informatizados;
• auxiliar na
elaboração de Projetos e demais proposituras;
• efetuar a
atualização e a consolidação da legislação municipal;
• receber orientação
de seu superior imediato, trocando informações sobre os serviços e as
ocorrências, para assegurar a continuidade do trabalho;
• coleta dados
diversos, consultando documentos, arquivos e fichários;
• manter em ordem as
funções burocráticas do setor, que envolvam números e papéis;
• proceder
conferência e elaboração de documentos e Projetos;
• auxiliar na
organização e orientação de arquivos da documentação;
• secretarias reuniões
em geral, quando solicitado pelo seu superior;
• executar serviços
de reprodução de documentos;
• receber, encaminhar
e acompanhar a tramitação de processos;
• redigir, segundo
orientações de superiores hierárquicos, ofícios, ordens de serviços e outros;
• atender e prestar
informações ao público quanto aos assuntos referentes à sua área de atuação;
• operar
microcomputador, utilizando programas básicos e aplicativos, para incluir,
alterar e obter dados e informações, bem como consultar registros;
• elaborar minutas de
atas;
• assessorar
Vereadores no trato de pessoas e autoridades;
• assessorar
Vereadores nos assuntos relacionados às atividades pertinentes ao cargo de
vereança;
• auxiliar nas
sessões legislativas e reuniões dos setores da Câmara Municipal;
• atuar na criação de
arquivos de dados visando agilizar os trabalhos administrativos;
• providenciar a
publicação de Decretos Legislativos, Resoluções, Portarias e demais atos
sujeitos a esta providência;
• consultar e
informar a chefia imediata, bem como o Presidente da Câmara Municipal, sobre
assuntos de administração, seqüência, necessidades e
resultados;
• recepcionar
pessoas, orientando-as quanto a assuntos relacionados à Câmara Municipal;
• colaborar na
limpeza e organização do local de trabalho;
• colaborar com a
limpeza e organização do local de trabalho;
• redigir, digitar e
digitalizar Projetos e outras proposituras, ofícios, convites e outros
documentos;
• executar outras
tarefas correlatas ao cargo e/ou determinadas pelo superior imediato.
FATORES A SEREM
CONSIDERADOS EM RELAÇÃO AO CARGO:
- Experiência
O cargo não exige
experiência anterior comprovada.
- Requisitos para
Provimento Instrução - Ensino Médio
Completo.
- Recrutamento
Externo, no mercado de
trabalho, mediante seleção em Concurso Público.
- Perspectivas de
Desenvolvimento Funcional
Progressão para o
padrão de vencimento imediatamente superior na carreira a que pertence.
- Julgamento e
Iniciativa
Tarefas altamente repetitivas,
executadas mecanicamente e que não impõe a menor dificuldade para o seu
desempenho.
- Relacionamento
Capacidade
satisfatória de lidar com pessoas e relacionar-se com os colegas de trabalho.
- Responsabilidade:
Por equipamentos,
materiais, documentos e informações.
(Redação dada pela Lei n° 2070/2009)
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(Redação dada pela Lei nº 2765/2023)
CARGO: RECEPCIONISTA (Redação dada pela Lei nº 2765/2023)
CARREIRA: I
ATRIBUIÇÕES TÍPICAS:
Realizar tarefas diversas relacionadas com as atividades de auxílio na execução de trabalhos das diversas áreas dos setores legislativos e outros
DESCRIÇÃO DETALHADA DAS TAREFAS:
- Recepcionar o público em geral, procurando identificá-los, averiguando suas pretensões para prestar-lhes informações e/ou encaminhá-los a pessoas ou setor procurados
- Prestar informações que lhe forem solicitadas
- Atender e fazer chamadas telefônicas
- Anotar recados destinados aos Vereadores e servidores, bem com a eles fazer a entrega
- Recepcionar a correspondência destinada à Câmara Municipal, bem como fazer a entrega aos devidos destinatários
- Receber e direcionar ligações telefônicas
- Acompanhar visitantes ou autoridades pelas dependências da Câmara, quando necessário
- Auxiliar, quando necessário, na recepção de autoridades ou visitantes nas solenidades da Câmara Municipal
- Agir com respeito e cordialidade no trato com colegas de trabalho, Vereadores e público em geral, mantendo atitude, postura e comportamento condizentes com o decoro do cargo
- Conectar, via PABX, as ligações com os ramais ou pessoas solicitadas
- Zelar pelo equipamento telefônico, comunicando defeito ao superior imediato, solicitando conserto e manutenção para assegurar o perfeito funcionamento do sistema de telefonia
- Impedir a utilização dos telefones da Câmara Municipal para solução de assuntos particulares
- Comunicar ao superior imediato acerca de defeitos ocorridos nas linhas telefônicas
- Providenciar, quando determinado pela autoridade superior, relatório das chamadas telefônicas realizadas, em formulário próprio contendo as informações sobre as chamadas
- Colaborar na limpeza e organização do local de trabalho
- Agir com respeito e cordialidade no trato com colegas de trabalho, Vereadores e público em geral, mantendo atitude, postura e comportamento condizentes com o decoro do cargo
- Receber orientações, trocar informações e apresentar sugestões sobre os serviços inerentes ao cargo, bem como comunicar ocorrências, todos com o objetivo da melhor execução e continuidade dos trabalhos
- Auxiliar em tarefas simples relativas às atividades de administração, para atender solicitações e necessidades da unidade
- Manter limpo e organizado o material e equipamento sob sua guarda
- Zelar pela limpeza e organização do local de trabalho
- Executar outras tarefas correlatas ao cargo e/ou determinadas pelo superior imediato
FATORES A SEREM CONSIDERADOS EM RELAÇÃO AO CARGO:
- Experiência
O cargo não exige experiência anterior comprovada.
- Requisitos para Provimento
Instrução - 5a Série do Ensino Fundamental
- Recrutamento
Externo, no mercado de trabalho, mediante seleção em Concurso Público.
- Perspectivas de Desenvolvimento Funcional
Progressão para o padrão de vencimento imediatamente superior na carreira a que pertence.
- Julgamento e Iniciativa
As tarefas são basicamente variadas em seus detalhes. O ocupante deve planejar, organizar e coordenar suas atividades, defrontando-se com problemas de natureza padronizada, embora utilize soluções originais para o encaminhamento dos detalhes.
- Relacionamento
Capacidade satisfatória de lidar com pessoas e relacionar-se com os colegas de trabalho.
- Responsabilidade:
Por equipamentos, materiais, documentos e informações.
CARGO: AJUDANTE GERAL (Redação dada pela Lei nº 2765/2023)
CARREIRA: II
DESCRIÇÃO SUMÁRIA DO CARGO
Os ocupantes têm como atribuições a execução, sob supervisão, de tarefas de natureza rudimentar que não exijam conhecimentos ou habilidades especiais, na qual prevaleça o esforço físico
DESCRIÇÃO DETALHADA DAS TAREFAS:
- Efetuar trabalhos de manutenção e reparos no imóvel
- Executar rotinas básicas de manutenção predial, tanto preventiva quanto corretiva, para assegurar o funcionamento regular e contínuo das atividades, obedecendo às características do imóvel e especificações de equipamentos existentes e garantindo a segurança dos usuários
- Realizar a verificação das instalações do imóvel para garantir o estado de conservação e funcionamento, bem como a necessidade de readequações que não configurem reforma geral das instalações
- Podar árvores
- Transportar, carregar e descarregar materiais e equipamentos em geral, empilhando-os em local indicado
- Realizar escavação de solo, colocar canos, caixas e outros objetos e equipamentos necessários à implantação e manutenção da rede de água e esgotos
- Escavar, tampar buracos, desobstruir canos e caminhos, retirando entulhos
- Realizar serviços de pintura de pequeno vulto
- Realizar lubrificação e manutenção de máquinas que estejam sob seu uso e guarda
- Realizar pequenos serviços de reparos em instalações elétricas e hidráulicas
- Preparar canteiros e sementeiras de flores
- Proceder aos cuidados com adubagem, irrigação, pulverização, limpeza, colheita e outros serviços correlatos nos canteiros do imóvel
- Manter canteiros e áreas correlatas livres de ervas daninhas, pragas e moléstias
- Manter canteiros e áreas correlatas em bom estado de limpeza e conservação
- Realizar podas orientadas e supervisionadas
- Varrer e coletar lixos da Área de Eventos, estacionamentos e locais correlatos
- Recolher o lixo acondicionando-o em latões, sacos plásticos, cestos carrinhos ou tambores, de acordo com orientação superior e transportá-lo para local adequado
- Organizar e limpar máquinas, ferramentas, materiais e equipamentos de trabalho
- Verificação do sistema hidrossanitário e, se necessário, realização de reparos e substituição de peças
- Verificação das luminárias quanto à existência de reatores danificados e lâmpadas queimadas ou danificadas e, necessário, a troca das mesmas
- Verificação de lâmpadas internas e externas do prédio e do imóvel e troca das que apresentarem problemas
- Limpeza das calhas de recolhimento da água de chuvas localizadas no telhado do prédio e no telhado da Área de Eventos
- Instalação e conserto de tomadas de energia elétrica
- Recolher lixo das lixeiras existentes na Área de Eventos, rampa de acesso à Área de Eventos, canteiros, estacionamento da parte da frente do imóvel, acondicionando-o em embalagens apropriadas e colocando-o em local próprio e adequado, destinando-o ao recolhimento pelo caminhão do lixo
- Pequenos reparos em paredes, muros, pilastras, telhas de cerâmica, com serviços de raspagem, aplicação de massa de reparo, alisamento e/ou pintura
- Pequenos reparos em portas de madeira, incluindo serviços de raspagem, aplicação de massa de reparo, alisamento e/ou pintura
- Realizar teste de funcionamento das lâmpadas de emergência, realizando a troca se necessário
- Limpeza das caixas d'água e troca de filtros
- Verificar o funcionamento das torneiras e correção dos problemas apresentados, com substituição de peças, se necessário
- Trocar canos de água, quando necessário
- Verificar a existência de materiais relacionados como seu cargo, procedendo a devida reposição e informando sobre a necessidade de aquisição
- Roçar grama existentes no imóvel, recolhendo e retirando os detritos
- Limpeza, com retirada de lixo, galhos, folhas e detritos da Área de Eventos, rampa de acesso à Área de Eventos, canteiros, estacionamento da parte da frente do imóvel e outras áreas adjacentes, acondicionando em embalagens apropriadas e colocando em local próprio e adequado, providenciando sua retirada do imóvel adequadamente
- Verificação de entupimentos em vasos sanitários, mictórios, ralos e correção de problemas apresentados
- Verificação do funcionamento das válvulas de descarga dos vasos sanitários e mictórios e correção de problemas apresentados
- Verificação e avaliação de dilatação, quebras e trincas em estruturas de concreto armado e
madeira, com indicação de diagnósticos e soluções para as correções necessárias, executando pequenos reparos no caso de trincas, ferragens expostas, etc.
- Verificar as telhas das coberturas do prédio e da área de eventos e realizar a substituição, quando necessário
- Verificar as calhas de águas pluviais e realizar substituição, quando necessário
- Verificar janelas, portas, portões, executando pequenos consertos ou sugerindo a substituição, quando necessário
- Inspecionar e lubrificar trincos, fechaduras, puxadores, dobradiças, trilhos, substituindo-os quando necessário
- Executar a inspeção geral das esquadras metálicas e estruturas em alumínio, executando itens como: fixação, lixamentos, pinturas de partes soltas e outras atividades afins
- Verificar a vedação das janelas e corrigindo as irregularidades, quando necessário
- Verificar o estado geral de conservação dos revestimentos de paredes, tetos e pisos (pinturas, azulejos, granito, rejuntamentos, rodapés, etc.), corrigindo pequenos defeitos e sugerindo a substituição nos casos maiores
- Verificar a existência de descolamentos, manchas, infiltrações de revestimentos de paredes e tetos, identificando a origem e corrigindo se necessário
- Repintar, quando necessários, os revestimentos desgastados, nas cores existentes, utilizando o mesmo tipo de material. Esta repintagem se dará de forma parcial, ou seja, na ocorrência de vazamentos / infiltrações
- Manutenção corretiva de fechaduras de portas de madeira e de vidro, bem como de fechaduras de janelas
- Zelar pela conservação de equipamentos, ferramentas, máquinas e materiais utilizados, observando as normas de segurança e conservação
- Zelar pelo cumprimento das normas de saúde e segurança do trabalho e utilizar adequadamente os equipamentos de proteção individual e coletivo que lhe forem fornecidos
- Ter iniciativa e contribuir para o bom funcionamento da unidade em que estiver desempenhando as suas tarefas
- Propor à autoridade superior providências para a consecução plena de suas atividades, inclusive indicando a necessidade de aquisição, substituição, reposição, eliminação, manutenção e reparo de materiais e equipamentos
- Agir com respeito e cordialidade no trato com colegas de trabalho, Vereadores e público em geral, mantendo atitude, postura e comportamento condizentes com o decoro do cargo
- Executar outras tarefas correlatas ao cargo e/ou determinadas pelo superior imediato que sejam pertinentes ao cargo.
FATORES A SEREM CONSIDERADOS EM RELAÇÃO AO CARGO:
- Experiência
O cargo não exige experiência anterior comprovada.
- Requisitos para Provimento
Instrução - 5a Série do Ensino Fundamental
- Recrutamento
Externo, no mercado de trabalho, mediante seleção em Concurso Público.
- Perspectivas de Desenvolvimento Funcional
Progressão para o padrão de vencimento imediatamente superior na carreira a que pertence.
- Relacionamento
Capacidade satisfatória de lidar com pessoas e relacionar-se com os colegas de trabalho.
- Responsabilidade:
Por bens móveis e imóveis, equipamentos, materiais, documentos e informações.
CARGO: AGENTE ADMINISTRATIVO (Redação dada pela Lei nº 2765/2023)
CARREIRA: III
ATRIBUIÇÕES TÍPICAS:
Realizar serviços administrativos nas áreas de recursos humanos, finanças, materiais, patrimônio, compras, almoxarifado e administração em geral
DESCRIÇÃO DETALHADA DAS TAREFAS:
- coletar dados diversos, consultando documentos, arquivos e fichários para obter informações necessárias ao cumprimento da rotina administrativa;
- recepcionar o público em geral, orientar e encaminhar pessoas aos setores da Câmara Municipal;
- realizar serviços administrativos nas áreas de recursos humanos, finanças, materiais, patrimônio, compras, almoxarifado e administração em geral
- auxiliar na elaboração de planos, programas, diretrizes de procedimentos administrativos gerais e outros;
- elaborar relatórios e planilhas de cálculos diversos;
- executar atividades que compreendam a rotina administrativa relacionada com a administração da Câmara Municipal;
- executar trabalhos relativos à administração de material e patrimônio, bem como a escrituração de livros e fichas, examinando os pedidos de material e a respectiva documentação;
- coletar dados diversos, consultando documentos, arquivos e fichários;
- efetuar cálculos com o auxílio de máquina de calcular, para obter informações necessárias ao cumprimento da rotina administrativa;
- atualizar arquivos e fichários, classificando documentos por ordem alfabética, para possibilitar um controle sistemático dos mesmos;
- execução de serviços de digitação em geral;
- acessar e manipular programas informatizados;
- receber orientação de seu superior imediato, trocando informações sobre os serviços e as ocorrências, para assegurar a continuidade do trabalho;
- manter em ordem as funções burocráticas do setor, que envolvam números e papéis;
- proceder conferência e elaboração de documentos;
- arquivar documentos em geral de interesse da unidade administrativa, segundo normas preestabelecidas;
- executar serviços relacionados ao recebimento, registro, classificação, arquivamento, guarda e conservação de documentos em geral;
- digitar textos, documentos, tabelas e outros documentos;
- auxiliar na organização e orientação de arquivos da documentação;
- receber, encaminhar e acompanhar a tramitação de processos;
- redigir ofícios e demais documentos;
- realização de serviços externos em bancos, correios, cartórios, comércios, repartições públicas e outros locais;
- operar equipamentos reprográficos e máquinas copiadoras em geral;
- atender e prestar informações ao público quanto aos assuntos referentes à sua área de atuação;
- operar microcomputador, utilizando programas básicos e aplicativos, para incluir, alterar e obter dados e informações, bem como consultar registros;
- atuar na criação de arquivos de dados visando agilizar os trabalhos administrativos;
- consultar e informar a chefia imediata, bem como o Presidente da Câmara Municipal, sobre assuntos técnico-administrativos, seqüência, necessidades e resultados;
- colaborar na limpeza e organização do local de trabalho;
- cumprir e zelar para que sejam cumpridas as normas contidas nas Legislações Federal, Estadual e Municipal e no Regimento Interno da Casa;
- executar outras tarefas correlatas ao cargo e/ou determinadas pelo superior imediato.
FATORES A SEREM CONSIDERADOS EM RELAÇÃO AO CARGO:
- Experiência
O cargo não exige experiência anterior comprovada.
- Requisitos para Provimento
Instrução - Ensino Fundamental Completo
- Recrutamento
Externo, no mercado de trabalho, mediante seleção em Concurso Público.
- Perspectivas de Desenvolvimento Funcional
Progressão para o padrão de vencimento imediatamente superior na carreira a que pertence.
- Julgamento e Iniciativa
Tarefas altamente repetitivas, executadas mecanicamente e que não impõe a menor dificuldade para o seu desempenho.
- Relacionamento
- Capacidade satisfatória de lidar com pessoas e relacionar-se com os colegas de trabalho.
- Responsabilidade:
- Por equipamentos, materiais, documentos e informações.
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CARGO: |
CONTADOR |
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CARREIRA: |
IV |
ATRIBUIÇÕES TÍPICAS:
Os ocupantes do cargo têm como atribuições, a execução de tarefas que destinam-se ao planejamento, coordenação e execução dos trabalhos de análise e registros contábeis, estabelecendo princípios, normas e procedimentos, obedecendo às determinações de controle externo, para permitir a administração dos recursos patrimoniais e financeiros da Câmara Municipal.
DESCRIÇÃO DETALHADA DAS TAREFAS:
• organizar os serviços de contabilidade da Câmara Municipal, traçando o plano de contas, o sistema de livros e documentos e o método de escrituração, para possibilitar o controle contábil e orçamentário;
• supervisionar os trabalhos de contabilização dos documentos, analisando-os e orientando o seu processamento, adequando-os ao plano de contas, para assegurar a correta apropriação contábil;
• analisar, conferir, elaborar ou assinar balanços e demonstrativos de contas e empenhos, observando sua correta classificação e lançamento, verificando a documentação pertinente, para atender a exigências legais e formais de controle;
• controlar a execução orçamentária, analisando documentos, elaborando relatórios e demonstrativos;
• controlar a movimentação de recursos, fiscalizando o ingresso de receitas, cumprimento de obrigações de pagamentos a terceiros, saldos em caixa e contas bancárias, para apoiar a administração dos recursos financeiros da Câmara Municipal;
• analisar aspectos financeiros, contábeis e orçamentários da execução de contratos, convênios, acordos e atos que geram direitos e obrigações, verificando a propriedade na aplicação de recursos repassados, analisando cláusulas contratuais, dando orientação aos executores, a fim de assegurar o cumprimento da legislação aplicável;
• analisar aspectos financeiros, contábeis e orçamentários da execução de fundos municipais, verificando a correta aplicação dos recursos repassados, dando orientação aos executores, a fim de assegurar o cumprimento da legislação aplicável;
• analisar os atos de natureza orçamentária, financeira, contábil e patrimonial, verificando sua correção, para determinar ou realizar auditorias e medidas de aperfeiçoamento de controle interno;
• planejar, programar, coordenar e realizar exames, perícias e auditagens, de rotina ou especiais, bem como orientar a organização de processos de tomadas de contas, emitindo certificado de auditoria, com a finalidade de atender a exigências legais;
• elaborar pareceres, informes técnicos e relatórios, realizando pesquisas, entrevistas, fazendo observações e sugerindo medidas para implantação, desenvolvimento e aperfeiçoamento de atividades em sua área de atuação;
• participar das atividades administrativas, de controle e de apoio referentes à sua área de atuação;
• participar das atividades de treinamento e aperfeiçoamento de pessoal técnico e auxiliar, realizando-as em serviço ou ministrando aulas e palestras, a fim de contribuir para o desenvolvimento qualitativo dos recursos humanos em sua área de atuação;
• participar de grupos de trabalho e/ou reuniões com unidades da Câmara Municipal e outras entidades públicas e particulares, realizando a estudos, emitindo pareceres ou fazendo exposições sobre situações e/ou problemas identificados, opinando, oferecendo sugestões, revisando e discutindo trabalhos técnico-científicos, para fins de formulação de diretrizes, planos e programas de trabalho afetos ao Município;
• organizar dados para a proposta orçamentária;
• colaborar com a limpeza e organização do local de trabalho;
• executar outras tarefas correlatas ao cargo e/ou determinadas pelo superior imediato.
FATORES A SEREM
CONSIDERADOS
O cargo não exige experiência anterior comprovada.
- Requisitos para Provimento
Instrução -
Curso de Nível Superior
- Recrutamento
Externo, no mercado
de trabalho, mediante seleção
- Perspectivas de Desenvolvimento Funcional
Progressão para o padrão de vencimento imediatamente superior na carreira a que pertence.
- Julgamento e Iniciativa
Tarefas altamente repetitivas, executadas mecanicamente e que não impõe a menor dificuldade para o seu desempenho.
- Relacionamento
Capacidade satisfatória de lidar com pessoas e relacionar-se com os colegas de trabalho.
- Responsabilidade:
Por recursos financeiros, equipamentos, materiais, documentos e informações.
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CARGO: AUXILIAR DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS
Cargo incluído pela Lei nº 2022/2009
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CARREIRA: I |
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ATRIBUIÇÕES TÍPICAS: |
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Realizar serviços internos e externos e operar equipamentos reprográfico e máquina copiadoras |
DESCRIÇÃO DETALHADA DAS TAREFAS:
• realização de serviços externos em bancos, correios, cartórios, comércios, repartições públicas e outro locais;
• operar equipamentos reprográficos e máquinas copiadoras em geral;
• atender ao público, interno e externo, prestando informações simples, anotando recados, quando necessário;
• duplicar documentos diversos, operando máquina própria, ligando-a e desligando-a, abastecendo-a de papel e tinta, regulando o número de cópias;
• operar microcomputador, utilizando programas básicos e aplicativos, para incluir, alterar e obter dados e informações, bem como consultar registros;
• arquivar documentos em geral de interesse da unidade administrativa, segundo normas preestabelecidas;
• executar serviços relacionados ao recebimento, registro, classificação, arquivamento, guarda e conservação de documentos em geral;
• executar serviços de recebimento, classificação, separação e distribuição de correspondência e volumes;
• manter limpo e arrumado o material e equipamento sob sua guarda;
• realizar a coleta e a entrega de correspondência, avisos e recados referentes aos serviços internos da Câmara Municipal;
• digitar textos, documentos, tabelas e outros documentos;
• fazer cálculos simples;
• receber orientação de seu superior imediato, trocando informações sobre os serviços e as ocorrências, para assegurar a continuidade do trabalho;
• realização de serviços internos e externos, executando tarefas da coleta e entrega de documentos, mensagens ou pequenos volumes;
• executar outras tarefas correlatas ao cargo e/ou determinados pelo superior imediato.;
• realizar a coleta e a entrega de correspondências, avisos e recados referentes aos serviços internos da Câmara Municipal;
• lavar e secar louças, talheres e utensílios empregados na cozinha, providenciando a sua devida guarda, para deixá-los em condições de higiene, conservação e de uso imediato;
• zelar pela conservação dos equipamentos, ferramentas, máquinas e materiais utilizados, observando as normas de segurança e conservação, para obter melhor aproveitamento;
• receber orientação de seu superior imediato, trocando informações sobre os serviços e as ocorrências, para assegurar a continuidade do trabalho;
• recolher o lixo das lixeiras e colocar em local apropriado para recolhimento;
• comunicar ao superior imediato qualquer irregularidade verificada, bem como a necessidade de consertos c reparos nas dependências, móveis e utensílios que lhe cabe manter limpos, organizados e com boa aparência;
• cumprir mandados internos e externos, executando tarefas de coleta e entrega de documentos; mensagens ou pequenos volumes;
• executar outras tarefas correlatas ao cargo e/ou determinadas pelo superior imediato.
FATORES A SEREM CONSIDERADOS EM RELAÇÃO AO CARGO:
- Experiência
O cargo não exige experiência anterior comprovada.
- Requisitos para Provimento Instrução - Ensino Fundamental Completo.
- Recrutamento
Externo, no mercado de trabalho, mediante seleção em Concurso Público.
- Perspectivas de Desenvolvimento Funcional
Progressão para o padrão de vencimento imediatamente superior na carreira a que pertence.
- Julgamento e Iniciativa
Tarefas altamente repetitivas, executadas mecanicamente e que não impõe a menor dificuldade para o seu desempenho
- Relacionamento
Capacidade satisfatória de lidar com pessoas e relacionar-se com os colegas de trabalho.
- Responsabilidade:
Por equipamentos,
materiais, documentos e informações.
(Dispositivo incluído pela Lei nº 2765/2023)
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CARGO ANTERIOR |
CARGO ATUAL |
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Recepcionista |
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Servente de Serviços Gerais |
Servente |
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Ajudante Geral |
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Agente de Vigilância |
Vigia |
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Auxiliar de Serviços Administrativos |
Agente Administrativo |
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Atendente Administrativo |
Agente Administrativo |
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Técnico Legislativo |
Técnico Legislativo |
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Contador |
Contador |
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Muniz Freire.