A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MUNIZ FREIRE - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas legais atribuições que lhe são conferidas em Lei faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele promulga a seguinte Emenda â Lei Orgânica do Município de Muniz Freire
Art. 1º O Art. 217 da Lei Orgânica Municipal de Muniz Freire/ES passa a vigorar com o Inciso XI:
XI — FESTIVIOLA no mês de maio.
Art. 2º Esta Emenda â Lei Orgânica Municipal entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Muniz Freire/ES, 11 de setembro de 2025.
Este texto não substitui o
original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Muniz Freire.