A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MUNIZ FREIRE - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas legais atribuições que lhe são conferidas em Lei faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele promulga a seguinte Emenda à Lei Orgânica do Município de Muniz Freire.
Art. 1º O Art. 217 da Le i Orgânica Municipal de Muniz Freire/ES passa a vigorar com o inciso IX.
IX - Festival da Costela Fogo de Chão e Encontro dos Amigos de Vieira Machado, ocorrerá no primeiro final de semana do mês de julho.
Art. 2º Esta Emenda à Lei Orgânica Municipal entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Muniz Freire/ES, 29 de setembro de 2022.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Muniz Freire.